Você precisa de ajuda para consultar seus benefícios no INSS, mas tem receio de compartilhar sua senha pessoal? A dificuldade de acessar informações previdenciárias é uma realidade para muitas pessoas, seja por falta de familiaridade com a tecnologia ou por alguma limitação. A boa notícia é que existe uma solução segura e oficial para isso: a Procuração Eletrônica.
Essa ferramenta permite que uma pessoa de sua confiança acesse seus dados no Meu INSS sem precisar da sua senha do portal Gov.br. A seguir, confira como funciona esse processo, quem pode utilizá-lo e o passo a passo completo para cadastrar e usar essa funcionalidade.
O que é e como funciona a Procuração Eletrônica para o Meu INSS?
A Procuração Eletrônica é um recurso digital que autoriza uma terceira pessoa, chamada de procuradora ou representante, a consultar informações em nome do titular do benefício, o representado. O principal objetivo é eliminar a necessidade de compartilhar a senha pessoal da conta Gov.br, que é intransferível e dá acesso a diversos serviços do governo federal.
Através desta ferramenta, o acesso é feito utilizando o CPF e a senha do próprio procurador, que, ao entrar no sistema, pode alternar para o perfil do representado. É importante destacar que, no momento, a funcionalidade está disponível para serviços de consulta, como a verificação de documentos, extratos, pedidos em andamento e informações sobre benefícios. Ainda não é possível que o procurador realize alterações cadastrais ou faça novos requerimentos em nome do titular.
A procuração é cadastrada e assinada digitalmente na plataforma Gov.br e tem validade jurídica apenas no ambiente digital do Meu INSS, seja no site ou no aplicativo. Isso significa que o documento não pode ser impresso para ser usado como uma procuração física convencional.
Requisitos: contas de nível prata ou ouro
Para garantir a segurança de todo o processo, o sistema exige um nível qualificado de autenticação. Tanto o cidadão que concede a procuração (representado) quanto a pessoa que a receberá (procurador) devem possuir uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Esses níveis oferecem uma camada extra de segurança na validação da identidade do usuário.
- Nível prata: Pode ser obtido através do reconhecimento facial pelo aplicativo Gov.br, comparando a foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou pela validação dos dados em um dos bancos credenciados na plataforma.
- Nível ouro: É o nível mais alto de segurança. Para alcançá-lo, é necessário fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral, usar o QR Code da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou possuir um Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Além disso, é obrigatório que o procurador tenha a verificação em duas etapas habilitada em sua conta Gov.br, o que adiciona mais uma barreira de proteção contra acessos não autorizados.
Passo a passo para cadastrar a procuração no Gov.br
Imagem: Blog Pensar Cursos
O cadastro da procuração é realizado inteiramente pelo titular do benefício (o representado) no site do Gov.br. É fundamental notar que, por enquanto, esta etapa de criação não está disponível no aplicativo, apenas no navegador de internet.
- Acesso e Início: O representado deve acessar sua conta através do site de acesso do Gov.br. No menu, deve procurar a opção “Procurações Eletrônicas” e, em seguida, clicar em “Cadastrar Procuração”.
- Informar os dados: Será necessário preencher os dados do representado (que já estarão parcialmente carregados) e informar o CPF da pessoa que será a procuradora.
- Definir a validade: O sistema exige que se defina um período de validade para a procuração, com data de início e fim. Existe um prazo máximo de vigência que deve ser observado.
- Selecionar os serviços: Nesta etapa, o representado deve marcar especificamente quais serviços o procurador terá permissão para consultar. Atualmente, as opções incluem “consultas de documentos e serviços online” e “consultas de pedidos e benefícios”.
- Pré-visualizar e assinar: Após preencher tudo, o sistema gera uma pré-visualização do documento. Confira se todas as informações estão corretas e, se estiver tudo certo, clique em “Assinar Procuração”.
- Validação por SMS: Para confirmar a operação, um código de segurança será enviado via mensagem SMS para o número de celular cadastrado na conta Gov.br.
- Autorização e assinatura digital: Após inserir o primeiro código, será necessário autorizar o uso dos dados para a assinatura digital. Um segundo código será enviado ao celular. Com a inserção deste último código, o documento será assinado digitalmente.
Como o procurador utiliza o acesso?
Uma vez que a procuração esteja cadastrada e assinada, a pessoa autorizada já pode acessar as informações. O processo para o procurador é simples e direto:
- O procurador deve acessar o site Meu INSS.
- Ele fará o login com seu próprio CPF e sua própria senha da conta Gov.br.
- Após o login, se houver uma procuração ativa vinculada ao seu CPF, o sistema exibirá uma tela de seleção perguntando como ele deseja atuar. As opções serão:
- Acessar com minha conta gov.br: Para visualizar seus próprios dados e benefícios.
- Acessar como Procurador: Para visualizar os dados da pessoa que ele representa.
- Ao escolher “Acessar como Procurador”, ele terá acesso aos serviços e consultas que foram previamente autorizados pelo representado no momento do cadastro.
É importante ressaltar que o titular do benefício mantém total controle sobre a autorização, podendo revogar a procuração eletrônica a qualquer momento através de sua conta no portal Gov.br, garantindo assim a segurança contínua de seus dados.
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