Em 2024, o Salário-Família continua a desempenhar um papel crucial no suporte às famílias brasileiras, proporcionando assistência financeira a trabalhadores com dependentes.
Este guia informativo abordará abrangentemente tudo o que você precisa saber sobre o Salário-Família em 2024, desde quem tem direito a esse benefício até os critérios estabelecidos para sua concessão.
Explore as nuances desse importante auxílio social e obtenha informações detalhadas sobre como ele pode impactar positivamente a vida das famílias em todo o país!
O que é o salário-família?
O salário-família é um benefício destinado a empregados, incluindo domésticos, e trabalhadores avulsos, sendo determinado com base no número de filhos ou equiparados.
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A solicitação desse benefício deve ser efetuada diretamente pelo empregado ao empregador, enquanto o trabalhador avulso realiza o pedido junto ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.
É crucial ressaltar que o trabalhador deve solicitar o salário-família no INSS, utilizando o site ou o aplicativo Meu INSS.
Nos casos em que o trabalhador esteja recebendo benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural, a requisição também pode ser feita.
Para ser elegível, o cidadão precisa se enquadrar no limite máximo de renda mensal estipulado pelo governo federal, que, a partir de janeiro de 2022, é de R$ 1.655,98, conforme a Portaria ME Nº 12.
Caso o trabalhador ultrapasse esse valor, considerando a soma de atividades simultâneas, ele não terá direito ao salário-família.
A documentação necessária inclui um documento de identificação com foto e número de CPF, termo de responsabilidade, certidão de nascimento de cada dependente, caderneta de vacinação ou equivalente para dependentes de até 6 anos, bem como comprovação de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos e o requerimento de salário-família.
Como solicitar o Salário-Família?
A solicitação do Salário-Família pode ser realizada de forma relativamente simples e eficiente. Abaixo estão os passos gerais para solicitar esse benefício:
- Acesse o Meu INSS:
- Utilize o site ou o aplicativo Meu INSS para iniciar o processo de solicitação.
- Faça Login ou Cadastre-se:
- Se já tiver uma conta, faça login. Se não, cadastre-se no sistema.
- Agendamento de Atendimento (opcional):
- Em alguns casos, pode ser necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS. Verifique a necessidade de agendamento para o seu caso específico.
- Informe os Dados:
- Preencha as informações solicitadas, incluindo seus dados pessoais, informações de trabalho e dados dos dependentes.
- Documentação Necessária:
- Certifique-se de ter em mãos os documentos necessários, como documentos de identificação com foto, número do CPF, certidão de nascimento dos dependentes, caderneta de vacinação para dependentes de até 6 anos, entre outros.
- Anexe Documentos:
- Digitalize ou fotografe os documentos necessários e anexe-os à solicitação.
- Acompanhe o Andamento:
- Após a submissão, acompanhe o andamento da solicitação pelo Meu INSS.
Lembrando que, em alguns casos, é possível realizar a solicitação diretamente no local de trabalho, especialmente para trabalhadores avulsos.
Além disso, em situações específicas, pode ser necessário o comparecimento a uma agência do INSS para conclusão do processo. Certifique-se de seguir as orientações específicas do INSS e, se necessário, consulte um profissional especializado para obter informações mais detalhadas sobre o seu caso particular.
Salário-Família em 2024
Para o ano de 2024, o Salário-Família estabeleceu um valor de R$ 62,04 por filho ou equivalente, abrangendo diversas condições até a idade de 14 anos ou invalidez em qualquer faixa etária, destinado aos segurados com remuneração mensal de até R$1.819,26.
O montante final recebido por cada beneficiário pode variar, pois é calculado multiplicando a cota pelo número de filhos.
Quanto às regras delineadas para o benefício em 2024, a portaria correspondente estabelece que o valor total do salário de contribuição é considerado como a remuneração mensal do segurado, mesmo que provenha de atividades simultâneas.
Além disso, a remuneração devida ao trabalhador ao longo do mês, independentemente da quantidade de dias efetivamente trabalhados, é determinante para o direito à cota do Salário-Família.
A mesma portaria especifica que todas as importâncias que compõem o salário de contribuição devem ser consideradas como parte integral da remuneração do mês, excluindo apenas o décimo terceiro salário e o adicional de férias na definição da cota do Salário-Família.
Adicionalmente, é estabelecido que a empresa deve fornecer a cota do Salário-Família de forma proporcional aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do funcionário.
Essas diretrizes visam assegurar uma distribuição equitativa do benefício, levando em consideração diversas situações e garantindo o acesso adequado aos segurados.
No caso de renovação do benefício, é imperativo apresentar anualmente, no mês de novembro, a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos.
Adicionalmente, é necessário comprovar a frequência escolar a cada seis meses, nos meses de maio e novembro.
Curiosidades:
- Ambos os pais têm direito ao salário-família, desde que satisfaçam os requisitos para a concessão.
- Em situações em que há suspensão do benefício pago pelo INSS por falta de renovação, a regularização da situação resultará no pagamento integral de todos os valores acumulados.
- Trabalhadores que estão em gozo de benefício pago pelo INSS receberão o valor do salário-família como um acréscimo dentro do próprio benefício.
É possível receber salário-família e Bolsa Família ao mesmo tempo?
Determinar a elegibilidade para receber simultaneamente o Salário Família e o Bolsa Família requer uma compreensão aprofundada dos critérios estabelecidos por esses programas sociais.
O Salário Família é destinado aos trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência Social, concedendo o valor de R$ 62,04 mensais por cada filho de até 14 anos, conforme as diretrizes de 2024.
A solicitação desse benefício deve ser realizada junto ao empregador, respeitando o limite estabelecido em R$ 1.819,26.
Por outro lado, o Bolsa Família, implementado pelo Governo Federal, atende famílias em situação de vulnerabilidade, sendo regido por critérios específicos, incluindo uma renda máxima de R$ 218 por pessoa e a inclusão no Cadastro Único.
A regularidade do CPF também se tornou um requisito recentemente adicionado.
A interrogação central reside na possibilidade de receber ambos os benefícios de forma simultânea. A resposta afirmativa está condicionada ao cumprimento rigoroso dos critérios estipulados pelo Governo Federal. S
e o salário do trabalhador e o benefício do Salário Família não ultrapassarem o teto estabelecido pelo programa social, é, de fato, possível usufruir dessas duas assistências concomitantemente.
Para dar início a esse processo, é necessário que o cidadão procure uma unidade do CRAS, onde poderá efetuar a solicitação presencialmente com a orientação adequada de um profissional de serviço social.
