O reajuste do salário mínimo nacional, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, deverá ser inferior aos R$ 1.421 inicialmente previstos na proposta de Orçamento para 2024 apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.
Com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, registrando 3,85% até novembro – divulgado nesta terça-feira – somado ao índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, indica um mínimo de R$ 1.412 para o próximo ano.
Essa projeção representa um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320.
É importante destacar que o relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Carlos Veras (PT-PE), já havia previsto um valor mais baixo para o salário mínimo. Sua estimativa inicial era de R$ 1.413 a partir de janeiro, considerando um INPC projetado de 4,04%, o qual não se confirmou.
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Fórmula de reajuste do salário mínimo
A fórmula de reajuste do salário mínimo inclui a correção pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro, somado à variação do PIB do ano anterior, que foi revisado para 3% (inicialmente divulgado como 2,9%).
O valor do salário mínimo possui impacto direto nos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios, no valor do seguro-desemprego, no montante do abono salarial anual, na contribuição previdenciária mensal dos microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e trabalhadores da iniciativa privada que recebem o piso, além de influenciar o teto das indenizações dos Juizados Especiais Cíveis (40 salários) e Federais (60 salários).
De acordo com o relator, a cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, a receita previdenciária aumenta R$ 6,3 milhões, enquanto as despesas com benefícios crescem R$ 269,2 milhões.
Salário pode subir?
O salário mínimo, pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença ou prestação continuada (BPC), pode apresentar um aumento de 7% no próximo ano, atingindo o patamar de R$ 1.412. Em 2023, esse valor foi estabelecido em R$ 1.320.
A projeção para 2024 foi calculada por analistas considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses até novembro, além do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O INPC registrado até novembro alcançou 3,85%, enquanto o PIB de 2022 foi de 3%. Se essa projeção se confirmar, o valor ficará, no entanto, abaixo dos R$ 1.421 estabelecidos pela política de valorização do salário mínimo, que excede a inflação.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo previu um salário mínimo de R$ 1.413, baseado em uma estimativa de inflação de 3,9%, a qual não se confirmou.
Mensalmente, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula o preço da cesta básica em 17 capitais do Brasil. A partir desses dados, estima-se o salário mínimo necessário para cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Conforme esses cálculos, a entidade informou que o salário mínimo, já em novembro de 2023, deveria ser de R$ 6.294,71, o que representa 4,4 vezes o valor projetado para 2024.
Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, o salário mínimo projetado para 2024 deveria ser de R$ 1.411,95, porém foi arredondado para R$ 1.412,00. Esse aumento de 7% em relação ao ano anterior deverá causar um impacto fiscal nas despesas vinculadas a ele, totalizando até R$ 35 bilhões anualizados.
Salto explica que, após a divulgação do INPC de novembro, será possível realizar os cálculos do benefício levando em consideração 1+PIB de 2022 x 1 + INPC 12 meses até novembro x 1.320. “Com isso, já está estimada a influência em nossos cenários com o novo valor”, afirmou.
