Milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 podem ter valores a receber de cotas dos antigos fundos PIS/PASEP. De acordo com o calendário divulgado, o prazo para solicitar o pagamento que será feito em fevereiro de 2026 está se encerrando, e quem não agir a tempo precisará esperar o próximo lote.
Estima-se que milhões de trabalhadores ainda não resgataram suas cotas, com um valor médio de R$ 2.800 por pessoa. O processo de solicitação do ressarcimento PIS/PASEP 2026 é simples e pode ser feito de forma digital ou presencial. Saiba mais!
Calendário de pagamento e prazo final para receber em fevereiro
Imagem: Pensar Cursos
O cronograma de pagamentos é organizado com base na data da solicitação. O crédito em conta ocorre sempre no mês seguinte ao do pedido, desde que aprovado. Para receber o valor no dia 25 de fevereiro de 2026, é preciso realizar a solicitação até o dia 31 de janeiro de 2026. Este prazo está próximo do fim.
Confira o calendário oficial completo para 2026:
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| Solicitações até | Recebimento em |
|---|---|
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (Segunda-feira) |
| 31/01/2026 | 25/02/2026 (Quarta-feira) |
| 28/02/2026 | 25/03/2026 (Quarta-feira) |
| 31/03/2026 | 27/04/2026 (Segunda-feira) |
| 30/04/2026 | 25/05/2026 (Segunda-feira) |
| 31/05/2026 | 25/06/2026 (Quinta-feira) |
| 30/06/2026 | 27/07/2026 (Segunda-feira) |
| 31/07/2026 | 25/08/2026 (Terça-feira) |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 (Sexta-feira) |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 (Segunda-feira) |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 (Quarta-feira) |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 (Segunda-feira) |
| 31/12/2026 | Janeiro 2027 |
O que são as cotas do antigo fundo PIS/PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados na década de 1970. Entre os anos de 1971 e 1988, empregadores depositavam valores em contas individuais vinculadas aos seus funcionários, formando um patrimônio. Com a Constituição de 1988, a finalidade do fundo mudou, e essas contas individuais deixaram de receber depósitos.
Em 2020, o fundo foi formalmente extinto, e os saldos remanescentes foram migrados para o Tesouro Nacional. A transferência, no entanto, não eliminou o direito dos trabalhadores. A União assegurou um prazo de até cinco anos para que os titulares ou seus beneficiários legais possam solicitar o ressarcimento dos valores devidos.
Quem tem direito ao ressarcimento em 2026?
O direito ao ressarcimento PIS/PASEP 2026 é destinado a dois grupos principais. É fundamental verificar se você se enquadra em um deles antes de iniciar a solicitação.
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- Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que estiveram em atividade com vínculo empregatício formal no período de 1971 a 1988 e que ainda não realizaram o saque total do saldo em suas contas individuais.
- Herdeiros ou beneficiários legais de um titular falecido que se enquadrava nas regras acima e que possuía saldo no momento do óbito.
Como consultar e solicitar os valores?
O processo para verificar a existência de saldo e solicitar o pagamento foi simplificado. Existem canais digitais e presenciais para atender todos os públicos.
A verificação de saldo e o pedido de pagamento podem ser feitos das seguintes formas:
- Aplicativo FGTS: O titular pode fazer a consulta e a solicitação diretamente pelo app, disponível para Android e iOS. Basta acessar a opção “Ressarcimento PIS/PASEP”.
- Site REPIS Cidadão: O portal do Ministério da Fazenda permite a consulta para qualquer cidadão.
- Agências da CAIXA: O atendimento presencial está disponível para titulares e beneficiários legais em qualquer agência da CAIXA no país.
Documentos
Para realizar o pedido, a documentação varia conforme o solicitante.
Para o titular da conta:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
Para o herdeiro ou beneficiário legal:
Além de um documento de identificação próprio, é preciso apresentar um dos seguintes comprovantes de vínculo:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, com a lista de dependentes habilitados à pensão por morte.
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador do benefício.
- Autorização judicial ou uma Declaração de Únicos Herdeiros feita em cartório, com autorização de saque assinada por todos os sucessores.
Como o pagamento será creditado?
Os valores do ressarcimento PIS/PASEP são pagos exclusivamente em contas da CAIXA Econômica Federal, garantindo segurança e agilidade no processo. O crédito ocorrerá de uma das seguintes maneiras:
- Crédito em conta existente: Se o beneficiário já possuir uma conta corrente, poupança ou Conta Digital na CAIXA, o valor será depositado diretamente nela.
- Abertura de Conta Poupança Social Digital: Para quem não tem conta na CAIXA, será aberta uma Conta Poupança Social Digital de forma automática e gratuita. A movimentação desta conta é feita pelo aplicativo CAIXA Tem, permitindo transferências, pagamentos e saques.
Não perca o prazo. Verifique sua elegibilidade e faça a solicitação para garantir o recebimento dos valores a que tem direito.
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