O Congresso Nacional aprovou o Orçamento, implementando cortes significativos em programas sociais para garantir um montante recorde em emendas parlamentares.
Entre os impactados estão a Farmácia Popular, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Auxílio-Gás, enquanto também se prevê uma redução no valor do salário mínimo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) destina R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, distribuídos em R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada e R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão.
Esse montante representa um recorde em termos de emendas, com a expectativa de aumento do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais, o dobro do valor em 2020.
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O Programa Aceleração do Crescimento (PAC) enfrentará um corte de R$ 6 bilhões em relação ao previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), resultando em um orçamento total de R$ 55 bilhões.
Apesar da tentativa do Centrão de promover um corte de R$ 17 bilhões, um acordo entre governo e Centrão reduziu esse valor, buscando realocar recursos de outras áreas para compensar o corte no PAC.
Mudanças nos programas sociais e cortes
A mudança na dinâmica das emendas parlamentares, tornando-as mais impositivas, limita a flexibilidade do governo e pode intensificar a pressão por cargos no governo e em estatais, especialmente por parte do Centrão.
Essa alteração resultará em cortes significativos em programas sociais essenciais, como o Fies, que perderá R$ 41 milhões, o Farmácia Popular, com uma redução de R$ 336,9 milhões, e o Auxílio-Gás, que terá uma diminuição de R$ 44,3 milhões.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece um calendário rigoroso para a execução desses recursos, exigindo que o Planalto empenhe todo o valor das emendas até o final do primeiro semestre.
Principais cortes em diferentes áreas:
Educação:
- Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – R$ 41 milhões
- Apoio à implantação de escolas em tempo integral – R$ 40 milhões
- Concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior – R$ 40,3 milhões
- Produção, aquisição e distribuição de livros e materiais – R$ 25,9 milhões
Saúde:
- Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular – R$ 336,9 milhões
- Estruturação da Rede de Atenção Primária – R$ 155 milhões
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada – R$ 345 milhões
Desenvolvimento Social:
- Auxílio Gás – R$ 44,3 milhões
Previdência:
- Processamento de dados no INSS – R$ 31,3 milhões
- Atendimento da Clientela Previdenciária – R$ 87 milhões
Exército:
- Manutenção da prontidão da capacidade operativa – R$ 94,4 milhões
Quanto ao salário mínimo, a expectativa é de uma redução para um valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413, devido à inflação inferior à projetada.
Sobre o salário mínimo em 2024
Diversos programas sociais têm o salário mínimo como base para seus pagamentos. Portanto, quando o piso salarial é reajustado, esses programas também precisam passar por ajustes.
Assim, um aumento no salário mínimo não impacta apenas a vida dos trabalhadores, mas também a de diversos beneficiários.
É por esses motivos, entre outros, que o aumento do salário mínimo demanda uma análise abrangente por parte da equipe econômica do governo federal.
Abaixo, veja quais são os programas que podem sofrer alterações em caso de elevação do piso salarial do país:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Auxílio Acidente;
- Benefício por Incapacidade Temporária;
- Salário Maternidade;
- Depósitos no FGTS devem ser ajustados;
- Contribuições ao INSS também serão ampliadas;
- Piso da Aposentadoria;
- Programa de Integração Social (PIS);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
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