Aprovada pelo Governo Federal, a modalidade de saque aniversário do FGTS permite que os trabalhadores brasileiros com vínculo empregatício formal antecipem parte dos valores do fundo. Recentemente, alguns bancos passaram a oferecer essa antecipação através de solicitações no WhatsApp e em aplicativos.
Novidade!
O Itaú anunciou essa novidade, disponibilizando-a para titulares de contas correntes no banco e também para aqueles que não possuem vínculo prévio com a instituição. Através dessa opção, é viável requerer a retirada de até sete parcelas do Fundo de Garantia.
Detalhes sobre como funciona o saque do FGTS via WhatsApp:
– Disponível para clientes com no mínimo R$ 400 no Fundo;
– Adesão permitida para indivíduos de 18 a 80 anos;
– Taxa de juros de 1,59% ao mês para a retirada;
– O cliente paga apenas os juros, pois o valor sacado já lhe pertence;
– Solicitação feita através do telefone: (11) 4004-4828;
– Após enviar uma mensagem para esse número, o cliente receberá instruções sobre como liberar o saldo do Fundo de Garantia;
– Além do Itaú, o Nubank também oferece a antecipação online;
– No aplicativo do banco, o cliente pode encontrar a opção de antecipar o FGTS;
– Em seguida, é necessário seguir as instruções fornecidas pelo banco;
– É importante notar que antecipar o FGTS implica em mudanças no método de saque em caso de demissão;
– Ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador renuncia à retirada do valor total do fundo se for demitido sem justa causa.
Ministro anuncia propostas de alteração no Saque-Aniversário do FGTS para 2024
Recentemente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, trouxe à tona um anúncio que gerou considerável repercussão. Ele revelou o planejamento de um projeto destinado a modificar as regras do Saque-Aniversário do FGTS em 2024, o qual será apresentado ao Congresso no início desse mesmo ano.
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Enquanto aguardamos a aprovação da proposta, as atuais diretrizes permanecem inalteradas, mantendo o direito dos trabalhadores de sacar uma parte do Fundo de Garantia anualmente, no mês de seus aniversários.
Essa possível alteração tem o potencial de impactar diretamente as finanças dos trabalhadores. Se aprovada, a mudança permitirá que o saldo total remanescente do FGTS seja restituído ao trabalhador no caso de demissão sem justa causa.
Marinho enfatizou a importância do FGTS como um Fundo de Garantia e reiterou o compromisso do governo em garantir o direito ao saque integral do fundo em situações de demissão. No entanto, não detalhou como essa mudança será efetivada.
O que está previsto para mudar no Saque-Aniversário do FGTS em 2024?
Atualmente, as regras permitem o saque integral do fundo em casos de demissão, mas apenas no valor correspondente à multa rescisória. A proposta de Marinho vai além, possibilitando que os trabalhadores saiam do Saque-Aniversário a qualquer momento e retirem o saldo restante em caso de demissão, sem a necessidade de aguardar os dois anos exigidos atualmente.
Esta mudança provavelmente geraria um significativo estímulo na economia, com uma injeção de até R$ 14 bilhões.
Adiantamento do Saque-Aniversário
Desde 2020, algumas instituições financeiras oferecem empréstimos com a “antecipação do Saque-Aniversário”, permitindo que as pessoas adiantem os valores que receberiam nos próximos cinco anos como garantia de pagamento do empréstimo.
Com a nova proposta em análise, o trabalhador poderá resgatar o saldo total no caso de demissão, porém somente a diferença entre o valor a ser pago ao banco e o montante depositado no FGTS.
O montante anual do saque nessa modalidade é determinado mediante a aplicação de uma alíquota, variando de 5% a 50% sobre todos os saldos das contas FGTS do trabalhador, além de uma parcela adicional.
Essas alterações ainda estão em discussão e manteremos você informado assim que tivermos mais detalhes. É crucial estar a par dos nossos direitos e como podem ser afetados por mudanças legislativas. Continue acompanhando para se manter atualizado.
