A ansiedade em torno dos primeiros pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2024 encontra-se agora dissipada, pois a confirmação dos calendários e valores está oficialmente disponível. Este artigo busca fornecer informações detalhadas sobre as datas de pagamento e os montantes destinados aos beneficiários do BPC ao longo do ano.
Com a confirmação desses aspectos cruciais, os contemplados poderão se planejar de maneira mais eficaz, garantindo o acesso aos recursos essenciais que o BPC proporciona. Acompanhe para estar plenamente informado sobre os primeiros repasses deste ano e assegurar uma gestão financeira mais tranquila.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do Governo Federal brasileiro, destinado a garantir uma renda mínima a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esse benefício visa assegurar condições básicas de subsistência a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem meios de prover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por suas famílias.
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Os critérios para a concessão do BPC incluem a comprovação da idade mínima ou da condição de pessoa com deficiência, além da necessidade de a renda per capita familiar ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
A avaliação é realizada por meio do Cadastro Único (CadÚnico), um instrumento utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no país.
Esse benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social e não gera direito a 13º salário nem a pensão por morte. O BPC tem o propósito de promover a inclusão social e mitigar as desigualdades, proporcionando apoio financeiro a segmentos da população que enfrentam desafios específicos em função da idade avançada ou de condições de saúde.
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Algumas das condições contempladas por esse critério incluem:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Tuberculose ativa.
Calendário de Pagamentos
Primordialmente, o calendário de pagamentos para 2024 abrange as datas referentes aos depósitos de dezembro de 2023. Os pagamentos serão efetuados entre 21 de dezembro e 8 de janeiro para beneficiários que recebem até um salário mínimo, e entre 2 e 8 de janeiro para aqueles que percebem valores acima desse limiar.
Ademais, entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará os primeiros depósitos de 2024. De acordo com informações fornecidas pelo próprio INSS, 168.062 pessoas recebem até um salário mínimo, enquanto 868.803 beneficiários possuem vencimentos superiores ao piso nacional.
Embora a data de depósito do 13º salário para o próximo ano ainda não tenha sido divulgada, vale destacar que, em 2023, o INSS antecipou o décimo terceiro, efetuando os pagamentos entre maio e junho.
Para verificar os benefícios do INSS, é possível acessar o site Meu INSS, realizar o login com a conta gov.br e selecionar “Extrato de Pagamento”.
Alternativamente, o beneficiário pode realizar a consulta por meio do aplicativo do INSS ou pela Central 135, sendo necessário fornecer o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para prevenir possíveis fraudes.
Datas dos Pagamentos de janeiro
- Finais 1: pagamento em 21 de dezembro de 2023;
- Finais 2: pagamento em 22 de dezembro de 2023;
- Finais 3: pagamento em 26 de dezembro de 2023;
- Finais 4: pagamento em 27 de dezembro de 2023;
- Finais 5: pagamento em 28 de dezembro de 2023;
- Finais 6: pagamento em 2 de janeiro de 2024;
- Finais 7: pagamento em 3 de janeiro de 2024;
- Finais 8: pagamento em 4 de janeiro de 2024;
- Finais 9: pagamento em 5 de janeiro de 2024;
- Finais 0: pagamento em 8 de janeiro de 2024.
Próximos pagamentos do BPC
Para Beneficiários com Até 1 Salário Mínimo:
| Número Final do Benefício | Data de Liberação |
|---|---|
| 1 | 23/02 |
| 2 | 26/02 |
| 3 | 27/02 |
| 4 | 28/02 |
| 5 | 29/02 |
| 6 | 01/03 |
| 7 | 04/03 |
| 8 | 05/03 |
| 9 | 06/03 |
| 0 | 07/03 |
Para Beneficiários Acima de 1 Salário Mínimo:
| Número Final do Benefício | Data de Liberação |
|---|---|
| 1 e 6 | 01/03 |
| 2 e 7 | 04/03 |
| 3 e 8 | 05/03 |
| 4 e 9 | 06/03 |
| 5 e 0 | 07/03 |
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Como solicitar
Para requerer o BPC em 2024, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse o Site do Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “benefício assistencial”;
- Selecione o serviço/benefício na lista;
- Leia as informações apresentadas na tela;
- Preencha os dados solicitados;
- Responda às perguntas e prossiga.
Quando o requerente, sendo uma pessoa com deficiência, solicita o benefício, o sistema agendará a perícia médica como próximo passo. O requerente deve comparecer à agência na data agendada e apresentar a documentação exigida, que também pode ser enviada pelo sistema.
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Documentos necessários incluem:
- Documento de identificação com foto (podendo ser uma cópia);
- CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de renda (contracheques, notas, recibos, holerites e outros);
- Laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência.
As equipes do INSS conduzem a avaliação social do solicitante. Após o registro do pedido, é possível acompanhar a análise por meio do aplicativo.
Caso o pedido seja negado, é possível interpor um recurso no prazo de 30 dias ou ingressar com uma ação no Juizado Especial Federal. Embora não seja obrigatória a presença de um advogado, é recomendável contar com o acompanhamento de um defensor público.
