Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma medida para facilitar o acesso rápido a benefícios por pessoas com deficiência. Essa iniciativa visa reutilizar avaliações sociais e médicas de indivíduos que inicialmente tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado.
O processo de reaproveitamento de avaliações é parte da portaria 1.626, datada de 25 de outubro de 2023. Desde então, aproximadamente 20.000 solicitações de BPC foram submetidas, das quais 513 avaliações conjuntas foram reaproveitadas, resultando em uma análise de benefício em tempo recorde.
Para que o reaproveitamento seja válido, o novo pedido de BPC precisa ser feito em até dois anos após a negativa inicial, desde que a recusa não esteja relacionada à avaliação da deficiência. As avaliações reaproveitadas são aquelas em que os requerentes foram considerados pessoas com deficiência na avaliação social e médica, por exemplo, em casos de negação devido à falta de apresentação do Cadastro Único (CadÚnico).
É essencial ressaltar que o aproveitamento da avaliação anterior não garante pagamentos retroativos, sendo aplicado exclusivamente para o benefício do cidadão. Conforme explicado por Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, os requerimentos que adotaram esse procedimento foram concedidos em poucos minutos.
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Entenda sobre o BPC
O BPC é um benefício mensal de um salário mínimo (atualmente R$ 1.320) destinado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, cuja renda mensal por pessoa na família seja inferior a R$ 330, conforme informações do CadÚnico.
Para obter esse benefício, é necessário passar por avaliação social e perícia médica para comprovar a deficiência. O reaproveitamento da avaliação conjunta é viável nos casos em que a recusa prévia não está relacionada à avaliação da deficiência ou ao grau do impedimento, desde que a avaliação tenha sido realizada em até dois anos antes do requerimento do novo benefício.
Essa iniciativa crucial facilita e agiliza significativamente o processo para obtenção do Benefício de Prestação Continuada.
Concessão de empréstimos consignados do BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma instrução normativa em setembro, reintegrando a autorização para os bancos concederem empréstimos consignados aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A concessão de empréstimos vinculados ao BPC estava suspensa pelo governo federal desde março.
O BPC é um benefício assistencial fornecido pelo INSS, correspondente a um salário mínimo mensal, destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para ser elegível, é necessário comprovar uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (o equivalente a R$ 330 atualmente).
Essa medida do INSS foi tomada logo após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a legislação permitindo que os beneficiários de programas sociais contratassem empréstimos consignados.
Os empréstimos consignados são aqueles em que as parcelas são deduzidas diretamente do pagamento ou do valor do benefício recebido. João Adolf de Souza, proprietário da João Financeira, uma empresa especializada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, esclarece que, com essa decisão, os beneficiários do BPC podem comprometer até 35% de sua renda mensal, sendo 30% para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito consignado.
Souza destaca que, apesar de oferecer uma nova opção financeira para os beneficiários do BPC, essa decisão pode aumentar o risco de endividamento desses grupos vulneráveis. Ele adverte que o empréstimo, ao ser descontado diretamente do benefício, pode comprometer parte dos rendimentos mensais dos beneficiários, agravando o endividamento das famílias de baixa renda.
Em março de 2022, quando o governo autorizou a concessão de consignados aos beneficiários de programas de assistência social por meio de uma medida provisória, estima-se que isso englobaria cerca de 4,8 milhões de beneficiários do BPC, de acordo com o Ministério do Trabalho.
