Quando falamos em arquitetura, muito se comenta sobre desenhos, funcionalidade de locais do edifício, sustentabilidade ou gestão de custos.
Entretanto, há uma parte que é essencial, e que muitos arquitetos não sabem fazer direito, assim, relegando para uma equipe terceira. É o chamado Projeto Legal.
O Projeto Legal é uma parte que envolve questões jurídicas à arquitetura, e essa parte costuma causar algumas dúvidas, devido aos meandros legislativos que envolvem um trabalho de construção civil.
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E aqui não estamos falando apenas do alvará, que é, sem dúvida, uma das partes mais importantes de uma obra (sob o risco de ela ser embargada).
Dessa maneira, muitos escritórios contam com departamentos jurídicos. Entretanto, arquitetos que queiram se destacar no mercado precisam saber o mínimo sobre o Projeto Legal, para conseguirem inovar a partir dele.
Assim, o que é preciso considerar? Veja em nosso artigo.
1. Analise do entorno
Um projeto começa com a equipe de arquitetos estudando o entorno do local onde será a obra – seja ela de demolição, construção ou reforma.
As leis de zoneamento podem variar bastante de cidade para cidade. Assim, a primeira coisa a ser considerada em um projeto é sua localização.
É preciso ver se a área é limitada por alguma lei ambiental ou de zoneamento urbano. Por exemplo, no caso das leis que proíbem construções de edifícios perto de nascentes e olhos-d’água.
Sem essa analise e estudo detalhado do meio, você não consegue pensar o projeto.
2. Análise do terreno
A partir das limitações da lei de zoneamento do terreno, é preciso fazer uma análise dele, procurando aclimes e declives, estudando o solo e buscando adaptar o programa de necessidades (quantidade de quartos, banheiros, saída para rua etc.) à estrutura geográfica.
Inclusive, no que se refere aos pavimentos (andares) de uma obra, que podem, ou não, incluir andares de garagem rooftop, e demais formatos de edificação.
Esse estudo é fundamental, para evitar construções irregulares, que sejam suscetíveis a desmoronamentos ou desabamentos, como acontece em bairros de encosta construídos sem alvará.
3. Desenho da planta
Uma planta de Projeto Legal não precisa ser tão detalhista quanto uma planta de Projeto Executivo, essa última, aquela que guiará a construção da obra, e os arquitetos e engenheiros responsáveis por ela.
Porém, a planta do Projeto Legal precisa seguir algumas normas, em relação a medidas e partes da casa, tais como largura de portas, formatos de escadas e rampas, dentre outros.
Essas normas são regulamentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
4. Aparência
Além dessa parte estrutural, o Projeto Legal precisa ter plantas transversais e longitudinais, mostrando a previsão de fachadas, pés-direitos, forros, e afins.
Esses também servem para incluir partes técnicas, como caixas d’água, quadros de força e encanamentos.
5. Validade do Projeto Legal
Projetos Legais costumam ter validade de oito anos, mas esse prazo pode ser maior ou menos, a depender do edificio e após a conclusão dele, só são necessários novos projetos Legais para reformas externa ou estruturais.
