O salário mínimo representa o menor valor que um empregador pode legalmente pagar por um trabalho realizado e também é o montante pelo qual uma pessoa pode legalmente vender sua força de trabalho. As primeiras legislações modernas sobre esse conceito emergiram entre os séculos XIX e XX na Austrália e na Nova Zelândia.
No Brasil, a instituição do salário mínimo foi realizada por Getúlio Vargas em 1930, durante o período do Estado Novo. Desde então, o salário mínimo nacional tem passado por revisões constantes para atender às necessidades dos trabalhadores brasileiros. Neste ano, por exemplo, houve dois ajustes.
O próximo ajuste do salário mínimo está programado para ocorrer em breve. Portanto, confira abaixo o valor e a data de início dos pagamentos!
Salário mínimo em 2024
Segundo informações divulgadas pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo federal planeja estabelecer o salário mínimo em R$ 1.421 para o próximo ano. Esse valor representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.320.
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No começo deste ano, o salário mínimo era de R$ 1.302, mas posteriormente foi revisado por meio de uma medida provisória do governo federal. É importante destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional em abril estimava um salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano.
O novo salário mínimo proposto já leva em consideração a regra de atualização, bem como a inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro deste ano. Além disso, o reajuste do salário mínimo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com um aumento de 2,9% no ano passado.
Nova política de valorização do salário mínimo
Em agosto deste ano, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. De acordo com essa legislação, o salário mínimo deverá ser reajustado anualmente para proporcionar aumentos reais aos trabalhadores.
A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo seja corrigido com base na inflação do ano anterior, conforme o INPC, somado à variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula e tem como objetivo aumentar o poder de compra das famílias. Antes disso, a partir de 2019, não havia mais uma lei que garantisse aumentos reais acima da inflação. O governo estima que, se a política de valorização não tivesse sido interrompida, o salário mínimo atual seria de R$ 1.342.
O salário mínimo federal e o salário mínimo estadual diferem entre si? Descubra!
Em linhas gerais, o salário mínimo federal constitui um parâmetro crucial, estabelecendo o valor mínimo que um trabalhador pode receber por seu serviço. Esse montante não pode ser inferior a nenhum outro e é uniforme em todo o país, sendo aplicável a todos os trabalhadores brasileiros.
Por outro lado, o salário mínimo estadual pode ser determinado com base em diversas fontes, como convenções, leis federais, acordos coletivos e legislações específicas de cada estado. Quando o valor é estipulado por meio de uma convenção ou acordo coletivo, ele se aplica exclusivamente a categorias de trabalhadores em uma área geográfica delimitada.
Resumidamente, isso implica que os empregadores que contratam trabalhadores domésticos devem estar cientes de que algumas regiões possuem seus próprios salários mínimos a serem observados.
Como ocorre o cálculo do salário mínimo pelo governo?
É essencial entender o método de cálculo adotado pelo governo para determinar o salário mínimo. Durante o período entre 2009 e 2019, esse cálculo considerava dois índices: a inflação, para medir a variação de preços, e o Produto Interno Bruto (PIB), como representação do crescimento econômico do país.
Porém, desde 2020, o cálculo passou a considerar somente a inflação, resultando na ausência de aumentos reais para os trabalhadores. Contudo, em 2024, essa situação está prestes a mudar.
De acordo com o presidente Lula, o Brasil voltará à política anterior de reajuste, considerando tanto o PIB quanto a inflação. Isso significa que os trabalhadores poderão contar com aumentos reais em seus salários. O valor proposto pelo Governo Federal para 2024 é de R$ 1.421, mas essa proposta ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
O reajuste do salário mínimo tem impacto direto em outros benefícios, como o piso do INSS, que se ajusta quando há mudanças no salário mínimo. Além disso, o PIS/Pasep e o FGTS também são afetados, pois seus cálculos são baseados no salário mínimo. Prevê-se a implementação do novo valor do salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano.
