Antes de iniciar o processo de formalização como Microempreendedor Individual (MEI) em 2024, é essencial que os autônomos verifiquem se a atividade que desempenham está autorizada para essa modalidade.
Isso porque, algumas profissões e serviços podem não se enquadrar nas regulamentações, o que os exclui dos benefícios proporcionados pelo MEI.
E, vale pontuar que, a formalização como Microempreendedor Individual proporciona uma série de vantagens, sendo um dos principais benefícios os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afinal, quem está incluso nessa categoria contribui com a previdência, todavia, com valores reduzidos.
Enfim, os pagamentos disponibilizados pelo Instituto constituem salários previdenciários que são liberados em situações de insegurança financeira, como em casos de doença, acidentes ou até mesmo quando há o nascimento de um filho.
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E, é exatamente por isso que, se você está interessado nesse processo, deve, antes de tudo, consultar se a sua função está dentro da lista de profissões permitidas.
Nesse contexto, preparamos esse texto. Reunimos aqui informações importantes que vão te ajudar a esclarecer muitas dúvidas relacionadas, além de redirecionar você para a lista oficial de profissões elegíveis para MEI 2024.
Vamos lá? Continue conosco essa leitura.
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Funções elegíveis para se formalizar como MEI em 2024
No cenário em constante evolução do empreendedorismo no Brasil, o ano de 2024 traz boas notícias para aqueles que desejam abrir um Microempreendedor Individual (MEI). Diversas atividades específicas agora estão autorizadas para essa modalidade empresarial.
Ao optar por abrir uma microempresa, automaticamente será gerado um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), proporcionando ao titular uma série de benefícios.
Entretanto, é fundamental estar ciente das obrigações que acompanham esse status, incluindo o pagamento mensal de impostos e contribuições previdenciárias.
Um ponto importante a ser observado é que, para se qualificar como MEI, o ganho mensal não deve ultrapassar R$ 6.500, ou R$ 81 mil por ano.
Para descobrir se a sua atividade profissional específica está liberada para a abertura de uma empresa como MEI, é recomendável consultar a lista de ‘Ocupações Permitidas‘ disponível no site Empresas & Negócios.
Agora, exemplificando, confira abaixo algumas profissões que em 2024 poderão desfrutar de todas as vantagens que a categoria dispõe:
- Comerciante De Calçados;
- Cantor/músico Independente;
- Bombeiro Hidráulico;
- Agente Funerário;
- Artesão De Bijuterias;
- Criador de Cartazes, Artista em Pintura de Faixas Publicitárias e Letreiros;
- Chaveiro;
- Animador De Festas;
- Carpinteiro Instalador;
- Colocador De Piercing;
- Açougueiro;
- Apicultor Independente.
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Vantagens previdenciárias ao registrar-se como Microempreendedor Individual
Como mencionamos anteriormente, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empreendedorismo que oferece diversas vantagens para quem deseja abrir o próprio negócio.
Dentre elas, estão as garantias previdenciárias, que garantem ao empreendedor e seus dependentes acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Vale ressaltar que, para ter direito aos benefícios previdenciários, a contribuição mensal para a Previdência Social deve ser no valor de 5% do salário mínimo vigente, pelo menos. Este valor é descontado da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a guia de pagamento mensal da categoria.
Alguns dos benefícios previdenciários a que o MEI tem direito são:
- Aposentadoria por idade: o MEI pode se aposentar por idade quando completar 65 anos de idade, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher. Adicionalmente, é necessário ter efetuado contribuições à Previdência Social por um período mínimo de 180 meses (equivalente a 15 anos).
- Aposentadoria por invalidez: da mesma forma, é permitido se aposentar por invalidez quando ficar permanentemente incapacitado para o trabalho. Para isso, é preciso passar por perícia médica do INSS;
- Auxílio-doença: quem está nessa categoria também tem direito ao auxílio-doença quando ficar temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Este benefício é pago por até 12 meses;
- Salário-maternidade: quem é MEI tem direito ao salário-maternidade quando se afasta do trabalho para cuidar de seu filho recém-nascido ou adotado. Este benefício é pago por 120 dias;
Além dos benefícios previdenciários, o trabalhador dessa modalidade também tem acesso a outros benefícios, como:
- Redução da carga tributária: o microempreendedor paga um valor fixo de impostos, que é bem menor do que o valor pago por empresas de outras categorias;
- Acesso a linhas de crédito: tem-se ainda acesso a linhas de crédito especiais, com juros mais baixos;
- Simplificação do processo de abertura de empresa: a categoria possibilita a abertura do negócio de forma rápida e simples, sem a necessidade de contratar um contador.
