Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília.
O acordo visa fortalecer a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando políticas de proteção social, geração de renda e qualificação profissional. A medida garante a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina a Lei nº 14.542/2023, sancionada em abril de 2023.
A importância da autonomia econômica no enfrentamento à violência
A dependência financeira é um dos principais fatores que mantém mulheres em relacionamentos abusivos. A falta de recursos econômicos próprios muitas vezes impede que vítimas de violência doméstica consigam romper o ciclo de agressões e construir uma vida independente.
“A luta não termina nunca. Precisamos construir um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência”, afirmou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a cerimônia de assinatura do acordo.
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Além da reserva de vagas, o acordo prevê a realização de campanhas informativas para divulgar esse direito e ações de conscientização sobre a importância da autonomia financeira como forma de romper o ciclo da violência. Os dois ministérios trabalharão em conjunto para garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham acesso a estas oportunidades.
Desafios no mercado de trabalho
De acordo com dados do Ministério do TrabalhoF e Emprego, a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas chega a 16% entre mulheres negras. Esse cenário é ainda mais desafiador para aquelas que enfrentam situações de violência.
“As mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. Esse acordo é um passo importante para mudar essa realidade”, destacou o ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena.
Qualificação profissional
Além das vagas de emprego, o acordo garante prioridade em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), pela Escola do Trabalhador 4.0, pelo Sistema S e por programas similares.
A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reuniu mais de 4 mil participantes de todas as regiões do país para debater propostas e diretrizes para fortalecer as políticas públicas de igualdade de gênero.
Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a conferência marcou a retomada deste espaço de participação social, interrompido por quase dez anos, e apresentou ações do governo federal relacionadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Durante a cerimônia de encerramento, a ministra Márcia Lopes também anunciou um edital de R$ 10 milhões para a doação de veículos a organismos de políticas para mulheres e assinou diversos outros atos e acordos voltados à defesa dos direitos das mulheres, como:
- Portaria que institui o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres;
- ACT com os Correios para a realização de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180;
- ACT com o Ministério das Comunicações para ampliar inclusão e capacitação digital da população urbana e rural;
- ACT com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União, na agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.
Perspectivas e próximos passos
Segundo o ministro em exercício do Trabalho e Emprego, o próximo passo será a elaboração de um Plano de Trabalho para a implementação do ACT, definindo estratégias e metas específicas para garantir a efetividade da política.
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Dúvidas frequentes
Como o governo pretende garantir o sigilo das informações das vítimas?
O sistema prevê protocolos de sigilo e proteção dos dados pessoais das vítimas, garantindo que as informações sensíveis sejam tratadas de forma confidencial.
Quais documentos são necessários para comprovar a situação de violência?
Boletins de ocorrência, medidas protetivas, relatórios da rede de atendimento à mulher ou outros documentos emitidos por órgãos oficiais que comprovem a situação de violência.
Como denunciar casos de violência contra a mulher?
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), pelo 190 (Polícia Militar) ou diretamente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
