Em 2024, milhões de brasileiros poderão assegurar a isenção do IPTU, dispensando o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano caso cumpram determinados critérios. O IPTU, obrigatório para os proprietários de imóveis urbanos no Brasil, engloba casas, apartamentos, prédios e outros nesse perímetro.
Então, quem pode desfrutar dessa isenção e como proceder para não arcar com o imposto? No guia abaixo, elucidamos estas questões e mais informações relevantes referentes aos pagamentos de IPTU de 2024. Certifique-se de compreender os critérios antes de receber o boleto!
O que é o IPTU e sua função?
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), recolhido pelos municípios, é direcionado a pessoas físicas e jurídicas que detêm a propriedade ou uso de imóveis situados em áreas urbanas.
Similar ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), constitui uma das principais fontes de receita dos municípios, destinada a investimentos em áreas como educação, infraestrutura, segurança e saúde, sendo as alíquotas, condições de pagamento e prazos definidos pelas prefeituras.
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Atenção: imóveis na zona rural estão isentos do IPTU. No entanto, há a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os residentes dessas áreas.
Quem pode garantir a isenção do IPTU em 2024?
Diversos grupos podem se beneficiar da isenção do IPTU, contudo, é necessário cumprir certos critérios. Alguns são aplicáveis a todos os contribuintes, enquanto outros são específicos para moradores de determinadas cidades.
Beneficiários do INSS têm direito à isenção do IPTU?
Sim, os beneficiários do INSS podem assegurar a isenção do IPTU em 2024. Esta regra abrange beneficiários de todo o país, independentemente da região de residência. Entretanto, somente aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar essa isenção.
Não obstante, nem todos os beneficiários do INSS têm direito à isenção do IPTU. O benefício é disponível somente para aposentados e pensionistas, excluindo os beneficiários de auxílios assistenciais do órgão.
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Para serem elegíveis à isenção do IPTU, os aposentados e pensionistas devem atender a certos requisitos:
– Possuir apenas um imóvel na cidade de residência;
– Utilizar o único imóvel como residência fixa;
– Apresentar renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.960) para isenção total do IPTU;
– Ter renda mensal entre 3 e 5 salários mínimos (R$ 6.600) para isenção parcial do IPTU;
– O imóvel deve ser parte do patrimônio;
– Valor venal do imóvel não pode exceder R$ 1.256.424,00.
É fundamental compreender estes critérios para garantir a isenção do IPTU em 2024, evitando assim o pagamento desnecessário deste imposto.
Como funciona a isenção do imposto com base na metragem?
Outra maneira de garantir a isenção do IPTU em 2024 está relacionada à metragem dos imóveis. O termo “metragem” refere-se ao tamanho e à extensão de uma propriedade específica.
Nesse contexto, a isenção do pagamento do IPTU é concedida aos contribuintes que possuem imóveis com dimensões pré-definidas, conforme estipulado pelas normas governamentais.
Esse benefício é direcionado a proprietários de imóveis, sejam verticais ou horizontais, de baixo ou médio padrão, destinados à habitação, com valor venal de até R$ 160 mil e área máxima de 50 metros quadrados.
Dessa forma, se o seu imóvel se enquadra nessas especificações, é possível garantir a isenção do IPTU em 2024.
Atenção! Essa modalidade de isenção se aplica somente aos contribuintes do IPTU que residem na cidade de São Paulo. Trata-se de uma medida municipal.
Existem 3 modalidades diferentes de IPTU gratuito
Como mencionado, muitas pessoas têm direito à isenção do IPTU em 2024! No entanto, mesmo para aqueles que atendem aos critérios mencionados, é crucial fazer um pedido específico para obter o desconto do imposto.
A isenção pode ser concedida em três modelos distintos:
– Isenção total: Aplicável quando a renda do contribuinte, sem descontos, não ultrapassa 3 salários mínimos;
– Isenção parcial: Nesse caso, há um desconto de 50%, destinado a contribuintes com renda mensal, sem descontos, entre 3 e 4 salários mínimos;
– Isenção mínima: Com um desconto de 30%, concedido a contribuintes com renda entre 4 e 5 salários mínimos.
Como solicitar a isenção do IPTU em 2024?
Por fim, é importante explicar o procedimento para solicitar a isenção do IPTU em 2024. Ao contrário do que muitos influenciadores sugerem, o processo não pode ser realizado pela internet.
Para garantir a isenção do IPTU no próximo ano, os interessados devem comparecer pessoalmente à prefeitura de suas cidades e contatar diretamente os atendentes.
Durante essa visita, é necessário manifestar o interesse em obter a isenção do imposto e apresentar todos os documentos que comprovem o direito ao desconto.
A documentação pode incluir:
– Cópia de um documento oficial de identidade com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação);
– Cópia do CPF;
– Cópia do comprovante de renda;
– Cópia do comprovante de residência;
– Certidão de valor venal do imóvel.
