O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, anunciou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a passar por mudanças significativas em 2024.
A temática em torno da poupança trabalhista ganhou destaque nos debates e estudos, principalmente após o anúncio do protocolo de um Projeto de Lei (PL) que propõe reformular o saque-aniversário.
A proposta em questão busca proporcionar maior flexibilidade aos trabalhadores, especialmente àqueles que optam pelo saque-aniversário.
Assim, uma das mudanças em consideração é a ampliação do direito de realizar saques integrais em casos de demissão sem justa causa, assemelhando-se ao procedimento adotado no saque por rescisão contratual.
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Além da perspectiva de saque em situações de demissão, o Ministério do Trabalho está avaliando a possibilidade de autorizar saques retroativos para os trabalhadores que adotaram a modalidade de saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019.
Entretanto, a implementação dessas retiradas retroativas desperta preocupações entre os técnicos da área econômica.
Há o receio de que tais saques possam descapitalizar o FGTS 2024, um fundo crucial não apenas para os trabalhadores, mas também para o financiamento habitacional e investimentos em saneamento.
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Enfim, para obter informações mais detalhadas sobre essa importante mudança no FGTS para o próximo ano e as possíveis repercussões, continue lendo o texto abaixo.
Principais alterações no FGTS previstas para 2024
Um Projeto de Lei (PL) que contempla significativas mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional, onde será submetido à análise dos parlamentares.
A expectativa é que o Executivo Federal promova uma tramitação ágil do projeto, visando sua conclusão nos próximos dias.
A alteração em questão diz respeito ao saque-aniversário, modalidade que atualmente permite que o trabalhador retire apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Dessa forma, a proposta em análise quer liberar o saldo integral, potencialmente injetando cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, conforme estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
Antes de chegar ao Congresso, a proposta deve ser avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que detém a responsabilidade de enviar o projeto para apreciação legislativa.
Vale dizer que, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, historicamente se opôs ao saque-aniversário pelo FGTS, classificando a modalidade como prejudicial ao trabalhador.
Entretanto, diante da possibilidade de resistência no Congresso Nacional em relação ao fim do saque-aniversário, Luiz Marinho expressou a intenção de revisar sua posição.
Nesse contexto, o chefe da pasta do Trabalho reconhece a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o assunto, sugerindo que uma revisão na medida pode ser a solução mais equilibrada e benéfica para todas as partes envolvidas.
Observações adicionais
Quando Luiz Marinho assumiu o cargo, sua principal intenção era abolir o saque-aniversário do FGTS, fundamentando sua posição na ideia de que o Fundo deveria desempenhar o papel de suporte para os trabalhadores em momentos de dificuldade.
Segundo ele, a impossibilidade de resgatar o FGTS na demissão ia de encontro a essa premissa fundamental.
Diante das resistências encontradas para a eliminação total dessa modalidade, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) elaborou um projeto alternativo.
Sendo assim, esse projeto viabiliza o saque integral do fundo em casos de demissão, contudo, impõe uma restrição significativa: o trabalhador fica impedido de optar pelo saque-aniversário em futuras ocasiões.
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Especificações do saque-aniversário do FGTS
Para efetuar o resgate através do programa saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve observar e seguir as regras gerais estabelecidas, garantindo assim a possibilidade de realizar o saque no mês do seu aniversário. Além disso, é fundamental ter ciência do saldo disponível em sua conta vinculada.
É importante ressaltar que a opção pelo saque-aniversário impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS em casos de demissão sem justa causa, durante o período de vigência de dois anos. Durante esse intervalo, não é possível efetuar uma nova troca no modelo de resgate.
Contudo, mesmo em situações de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
A solicitação para aderir ao saque-aniversário do FGTS em 2024 pode ser realizada através dos seguintes passos:
- Baixar o aplicativo oficial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Realizar o login utilizando a conta vinculada à Caixa Econômica Federal;
- Selecionar a opção “Saque Aniversário” dentro do aplicativo.
