19 de maio é uma das datas mais importantes do calendário jurídico brasileiro, ainda que passe despercebida pela maior parte da população.
O dia marca a celebração ao Defensor Público, profissional que atua de forma silenciosa, mas decisiva, na vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Apelidado de “advogado do povo”, o cargo carrega séculos de história e tem raízes na Europa medieval. No Brasil, ganhou status constitucional há pouco mais de três décadas e segue como peça central do acesso à cidadania.
Continue a leitura e entenda quem é esse profissional, o que faz no dia a dia e quais os caminhos para ingressar na carreira.
Uma data ligada à história de Santo Ivo
A escolha do 19 de maio não foi por acaso. A data homenageia Santo Ivo, conhecido como padroeiro dos advogados e símbolo da defesa de quem não tinha voz. Ele viveu na França medieval e ficou famoso por algo bem raro para a época: defender pobres, órfãos e viúvas sem cobrar nada.
Nascido em 1253, Ivo Hélory de Kermartín se formou em teologia, direito e filosofia. Em um tempo em que justiça era praticamente um privilégio dos ricos, ele decidiu fazer diferente e enfrentou até os poderosos para ajudar quem precisava. Sua morte aconteceu justamente em 19 de maio, no ano de 1303, e a data ficou marcada na história como referência para os defensores brasileiros.
Uma conquista garantida pela Constituição de 1988
A Defensoria Pública só ganhou força no Brasil com a Constituição de 1988, que reconheceu a instituição como peça fundamental para garantir justiça à população. O artigo 134 deixa claro: ela é permanente e essencial para o funcionamento do sistema jurídico.
A Constituição também garante, no artigo 5º, que toda pessoa tem direito à ampla defesa, esteja envolvida em qualquer tipo de processo. Mas, como cumprir isso na prática se nem todo mundo tem dinheiro para um advogado? É exatamente para resolver esse problema que existem os defensores.
Quem é o defensor público e qual o seu papel
O defensor público é o profissional do Direito que assume um compromisso: oferecer assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar por esse serviço. Por isso, ele recebe um apelido que diz tudo: “advogado do povo”.
Na prática, esse profissional faz tudo que um advogado particular faria, só que sem cobrar nada da pessoa atendida. Ele representa o cliente em processos criminais, ações de família, casos do consumidor, questões de moradia, defesa de direitos da criança e do adolescente, entre muitas outras áreas.
O defensor é servidor público, entra por concurso e tem estabilidade no cargo, o que dá a ele uma vantagem importante: independência para trabalhar sem pressão externa, defendendo apenas o interesse de quem o procura.
O que faz um defensor público no dia a dia
A rotina desse profissional é bem mais variada do que se imagina. Em uma única semana, ele pode ir ao presídio, atender uma família em situação de despejo e participar de uma audiência sobre violência doméstica. Confira as principais atividades realizadas no cargo:
- Atender o público gratuitamente, ouvindo histórias de pessoas que muitas vezes não foram ouvidas por ninguém;
- Orientar sobre direitos e tirar dúvidas em diferentes áreas do Direito;
- Redigir peças processuais, como petições, defesas e recursos;
- Participar de audiências e acompanhar processos em todas as instâncias da justiça;
- Buscar acordos e mediar conflitos fora dos tribunais, sempre que possível;
- Defender direitos humanos em comunidades, abrigos, hospitais e até em unidades prisionais;
- Levar informação jurídica às escolas, associações e grupos populares por meio de projetos de educação em direitos.
As áreas em que esse profissional atua são bem amplas e incluem Direito Penal, Civil, Constitucional, Administrativo, da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, da Mulher, Saúde Pública e Criminologia.
Como entrar para essa carreira
Quer saber como se torna um defensor público? O caminho não é dos mais simples, mas para quem tem afinidade com o Direito e vontade de fazer a diferença, vale o esforço.
A única porta de entrada é o concurso público, considerado um dos mais difíceis do país, com várias etapas que exigem preparação sólida.
Confira os principais requisitos para se candidatar:
- Diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
- Aprovação no Exame da OAB, a famosa “carteira de advogado”;
- Três anos de atividade jurídica comprovada, em geral como advogado, servidor da Justiça ou cargo afim;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (nos termos do estatuto de igualdade entre os dois países);
- Estar em dia com a Justiça Eleitoral e, no caso de homens, com o serviço militar;
- Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse no cargo.
O processo seletivo costuma incluir provas objetivas, escritas, orais (uma espécie de entrevista com banca de especialistas) e avaliação de títulos. Ou seja, é preciso estudar bastante e ter disciplina ao longo de anos para chegar ao topo.
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Conhecer as profissões que sustentam o sistema de justiça é um ótimo primeiro passo para quem pensa em construir uma carreira na área do Direito.
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