O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, divulgou informações importantes sobre o salário mínimo de 2024. Esses insights trazem uma nova luz sobre as perspectivas econômicas para o próximo ano.
Valor Oficial do Salário Mínimo em 2024
Na coletiva de imprensa realizada em 21 de dezembro de 2023, o Ministro Luiz Marinho anunciou que o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.412. Este valor representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores.
Se a política de valorização fosse mantida de 2005 a 2024, o valor do salário mínimo seria de R$ 1.492. Contudo, se considerada apenas a correção pelo INPC (índice de inflação), o valor seria de R$ 742, ou seja, 53% do valor efetivo de R$1.412.
Crescimento do Emprego no Brasil
Além do anúncio sobre o salário mínimo de 2024, o Ministro destacou a recuperação do emprego no país. Segundo ele, o crescimento do emprego formal tem sido significativo, indicando uma melhoria nas condições econômicas.
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Entre janeiro e outubro de 2023, foram gerados 1.784.695 postos de trabalho, com crescimento em todos os grandes setores econômicos e nas 27 unidades federativas. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram os estados que mais geraram postos de trabalho formais.
Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão
O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou um total de 3.039 trabalhadores em situação análoga à escravidão de janeiro a dezembro de 2023. Esse número é o maior registrado nos últimos 14 anos, uma vitória significativa na luta contra o trabalho escravo.
Combate ao Trabalho Infantil
Outro foco do Ministério do Trabalho e Emprego tem sido o combate ao trabalho infantil. Em 2023, houve um aumento de 9,7% no número de crianças e adolescentes resgatados de situações de trabalho infantil em comparação ao ano de 2022.
Política de Valorização do Salário Mínimo
A política de valorização do salário mínimo foi implementada com o objetivo de garantir um salário digno para a população brasileira. Esta política considera a variação da inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Ampliação da Faixa de Isenção do Imposto de Renda
Outro destaque é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.112. Esta medida promove alterações nos valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e nas deduções previstas em legislações anteriores.
Trabalho Decente e Relações Internacionais
O Ministério do Trabalho e Emprego retomou o diálogo com atores governamentais e entidades sindicais dentro e fora do país, resultando em acordos de cooperação e memorandos de entendimento para a promoção do trabalho decente.
Igualdade Salarial
Em julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade.
Regulamentação dos Serviços em Plataformas Digitais
Em junho de 2023, foi instalado o Grupo de Trabalho para Regulamentação dos Serviços em Plataformas Digitais. Este grupo tem como objetivo debater e apresentar propostas para regulamentar atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas por meio de aplicativos digitais.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial
Em 2023, o calendário de pagamento do abono salarial foi unificado. O pagamento foi feito para 24 milhões de trabalhadores, com um dispêndio de R$ 24,2 bilhões, superando o valor do ano de 2022 que totalizou R$ 22,2 bilhões.
FGTS Digital
Na última reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi autorizada a alocação de R$ 183 milhões para custeio do sistema FGTS Digital. O novo sistema vai facilitar o cumprimento da obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.
As informações fornecidas pelo Ministro do Trabalho e Emprego oferecem uma visão clara do panorama econômico para o salário mínimo de 2024 e além. Com o aumento do salário mínimo e a recuperação do emprego, os trabalhadores brasileiros podem esperar um 2024 mais próspero.
