O programa Gás do Povo foi implementado pelo Governo Federal com o principal objetivo de ampliar o acesso ao gás de cozinha em todo o Brasil. Prevista para beneficiar cerca de 15,5 milhões de famílias, essa nova iniciativa garante a gratuidade do botijão de 13 kg, medida que aumenta a segurança alimentar e oferece mais dignidade às populações de baixa renda.
Entender como funciona a definição do valor do benefício, além dos critérios de participação, tornou-se um interesse fundamental para quem está inscrito no CadÚnico e depende do recurso para garantir o preparo de alimentos com qualidade e segurança.
Quem tem direito ao benefício?
O Gás do Povo está direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025). Há prioridade para famílias já contempladas pelo Bolsa Família, ou seja, aquelas que recebem até R$ 218 mensais por pessoa. Essa lista considera atualização cadastral e regularidade dos dados, incluindo a situação do CPF do responsável familiar.
Manter as informações no CadÚnico sempre em dia é indispensável para garantir o acesso contínuo ao benefício. Caso o CPF do responsável esteja irregular ou o cadastro desatualizado, o benefício pode ser suspenso.
Como acessar o benefício: aplicativos, cartões e vales digitais
A retirada do botijão gratuito de GLP é feita diretamente nas revendas credenciadas próximas à residência do beneficiário. Para retirar, a pessoa poderá utilizar:
- Aplicativo específico do programa;
- Cartão do próprio Gás do Povo ou Cartão do Bolsa Família;
- QR Code emitido nas agências da Caixa Econômica Federal.
No momento da compra, a validação do direito ao benefício é feita eletronicamente, sem qualquer necessidade de pagamento em dinheiro.
Qual será o valor do benefício e como ele será definido?
O valor do Gás do Povo corresponde à gratuidade integral do botijão de gás de 13 kg para os contemplados. Não existe um valor em dinheiro repassado diretamente à família beneficiada. O governo ressarce a revenda participante do programa com base em um preço de referência que será estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, juntamente com o Ministério da Fazenda, com base em levantamentos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Cada estado terá um preço de referência próprio, atualizado periodicamente, segundo o monitoramento dos valores praticados no mercado. O objetivo é conceder um valor compatível com a realidade local, contribuindo para a redução das desigualdades geográficas no acesso ao gás de cozinha.
Caso o valor de mercado cobrado pela revenda seja menor do que o preço de referência, não há troco ou crédito adicional; o benefício cobre apenas o valor máximo definido para a unidade federativa.
Quantidade de botijões anuais por família
A quantidade de botijões fornecidos varia de acordo com o tamanho da família:
- Até 2 integrantes: até três botijões por ano (validade de cada vale: quatro meses);
- 3 integrantes: até quatro botijões anuais (vale de três meses);
- 4 ou mais integrantes: até seis por ano (um vale a cada dois meses).
O cálculo leva em conta o consumo médio e o número de pessoas, para adequar o benefício à real necessidade doméstica.
Método de operacionalização e controle
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é responsável por todo o processo de gestão das famílias atendidas, revisão cadastral periódica, cessação de benefícios em caso de perda dos requisitos, e suporte ao cidadão. Já o credenciamento das revendas fica a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME).
O usuário pode consultar e conferir revendas credenciadas pelo aplicativo do benefício, garantindo praticidade e segurança. Todas as revendas participantes devem seguir padrão de identidade visual específico e sinalização clara em seus estabelecimentos, veículos e materiais de comunicação.
Financiamento do programa Gás do Povo
Os recursos destinados ao programa são inteiramente públicos e previstos na Lei Orçamentária Anual. Para 2025, há a destinação de R$ 3,57 bilhões. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 5,1 bilhões. Não há previsão de custos adicionais para o beneficiário, exceto no caso de solicitação de entrega domiciliar do botijão.
Base legal e instrumentos normativos
A base legal do novo formato abrange medida provisória que formaliza o programa, decreto regulamentador, contratos operacionais com Caixa Econômica Federal e Dataprev, portarias que definem preços de referência, além de normas complementares específicas de cada ministério envolvido.
O Gás do Povo busca ampliar a cobertura de ações sociais, atender exigências de controle e instituição de regras claras para garantir a aplicação dos recursos e a correta destinação aos grupos prioritários.
Conexão com compromissos internacionais
O programa fortalece o compromisso brasileiro com a transição energética justa, a meta de acesso universal a energia limpa e segura prevista pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 7), e o protagonismo do Brasil perante fóruns como G20 e BRICS. Além disso, há impacto direto na redução da pobreza energética, principalmente em casas chefiadas por mulheres, grupo majoritário entre os contemplados. Veja todas as atualizações e informações no Pensar Cursos.
Perguntas Frequentes
O benefício cobre a entrega do botijão em casa?
Não. A gratuidade refere-se apenas ao valor do botijão de 13 kg. O custo da entrega, caso seja solicitada, é de responsabilidade do beneficiário.
Posso acumular vales de botijão não utilizados?
Não é possível acumular vales para utilização posterior. Cada vale tem validade específica, conforme o número de membros da família, e expira se não for utilizado dentro do prazo.
Quem perdeu o Auxílio Gás pode entrar no Gás do Povo?
Sim, desde que atenda aos critérios de renda e esteja com o CadÚnico atualizado.
Famílias em situação de rua têm acesso ao benefício? Sim, desde que estejam cadastradas no CadÚnico e cumpram os critérios estabelecidos.
Veja mais detalhes referente ao programa:
