O Governo Federal realiza todos os anos três grandes seleções de programas que que promovem o acesso ao ensino superior. Um desses programas é o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), voltado para o ingresso de estudantes em instituições de ensino da rede privada em todo o país.
Nesse sentido, através do FIES, o Ministério da Educação (MEC) seleciona estudantes para o financiamento de cursos em instituições privadas de ensino. O programa é destinado a pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar integralmente com as mensalidades do curso.
Portanto, a premissa do programa é permitir que o estudante financie parte ou a totalidade das mensalidades do curso, com condições do financiamento variávei, a depender da condição socioeconômica do estudante. Durante o período de curso, o estudante beneficiado paga uma taxa de juros simbólica, tendo um período de carência para pagar o financiamento após a conclusão do curso.
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Mas, afinal, como funciona o FIES e como é feita a seleção de candidatos para a concessão do financiamento? Confira a seguir as principais regras do programa do MEC!
FIES: Critérios de seleção
Tradicionalmente, a classificação dos candidatos inscritos no FIES é feita a partir do desempenho obtido pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, diferente do que ocorre com o SiSU (Sistema de Seleção Unificada), que só aceita o uso da nota da última edição do exame, no FIES os estudantes podem usar as notas de quaisquer edições do Enem que tenham ocorrido a partir de 2010.
Além de considerar as notas obtidas pelos estudantes, a seleção considera também critérios de renda. Nesse sentido, podem participar do Fies os candidatos que atendem aos seguites pré-requisitos:
- Ter renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos;
- Ter feito qualquer edição do Enem desde 2010;
- Não ter zerado a redação do Enem;
- Ter tirado média geral do Enem de, pelo menos, 450 pontos.
Quem não pode participar do programa?
As regras de elegibilidade para o FIES podem variar ao longo do tempo, de modo que o ideal é consultar o editalda edição vigente. No entanto, algumas restrições à participação no programa são recorrentes nas útimas edições.
Exemplo disso, é a inadimplência com outros programas de financiamento. Estudantes que estiverem inadimplentes com o FIES ou com outros programas de crédito educativo não podem participar do programa. O MEC também não aceita a participação de estrangeiros, pois o FIES é exclusivo para brasileiros.
FIES 2024: Como participar
O edital do FIES 2024 ainda não foi publicado devido a mudanças que o MEC deseja implementar a partir deste ano. Uma das mudanças será em relação à forma de pagamento da dívida. No entanto, geralmente as inscrições para o programa são recebidos em março.
Os interessados em participar do FIES 2024 devem aguardar a abertura do períodode inscrição. Tradicionalmente, as inscrições são recebidas de forma virtual e gratuita. Portanto, os candidatos devem se inscrever por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os candidatos devem acessar o sistema usando as credenciais da plataforma GOV.BR.
No momento da inscrição, os candidatos devem escolher até três cursos de graduação, dentre aqueles disponíveis no grupo de preferência.
Comprovação das informações
Após a divulgação do resultado, os candidatos pré-selecionados devem comprovar as informações dadas no momento da inscrição junto às instituições de ensino. Posteriormente, o estudante aprovado realizará um contrato de financiamento com um agente financeiro, a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
Esse processo conta com três etapas, sendo a primeira a comprovação das informações, a segunda a validação junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e, por fim, a terceira etapa consiste no fechamento do contrato de financiamento junto ao banco.
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