O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício amplamente reconhecido pelos brasileiros, direcionado aos trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Mensalmente, os empregadores devem depositar 8% do salário dos funcionários no FGTS, oferecendo uma reserva financeira em situações de emergência.
Apesar de pertencer aos trabalhadores, o saque do FGTS não está disponível a qualquer momento. Na verdade, os saques estão condicionados às normas estipuladas pela Caixa Econômica Federal.
Conforme divulgado pelo banco estatal, um novo grupo de indivíduos passa a ter acesso a esse benefício neste ano. Continue lendo para compreender quem está apto e como realizar o saque do Fundo de Garantia.
Modalidades de saque do FGTS
É fundamental destacar que existem diferentes modalidades de saque do FGTS. A mais conhecida ocorre quando um trabalhador é dispensado sem justa causa, garantindo o direito ao saque total do fundo, além de receber uma multa de 40% paga pelo empregador. Em casos de demissão por acordo, o trabalhador recebe 80% do FGTS e uma multa de 20%.
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Além dessas possibilidades, em 2019, o Governo Federal introduziu o polêmico saque-aniversário. Nessa modalidade, os brasileiros podem acessar parte do valor do FGTS no mês de seu aniversário, com retiradas anuais. No entanto, se o trabalhador for demitido sem justa causa, perde o direito ao saque do Fundo de Garantia.
Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve permanecer nessa modalidade por no mínimo dois anos. Os montantes a serem retirados dependem do saldo do FGTS. A solicitação de saque pode ser feita até o último dia de cada mês e os valores ficam disponíveis em até 15 dias úteis. Por exemplo, alguém que faz aniversário em qualquer dia de novembro pode solicitar o saque até o dia 30.
No caso de perda do prazo, é possível solicitar no mesmo ano, porém, o resgate ocorrerá apenas no ano seguinte, no mês de aniversário do trabalhador. É relevante observar que após a liberação dos valores, a pessoa tem 90 dias para efetuar o resgate. Se o prazo não for cumprido, os valores retornam ao saldo do Fundo de Garantia.
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Para mais detalhes e solicitação de resgate, acesse o site do FGTS.
Por que o saque-aniversário tem gerado tanta controvérsia?
O saque-aniversário impede que o trabalhador retire o valor integral do Fundo de Garantia em caso de demissão. O Ministério do Trabalho está preparando mudanças nessa modalidade, as quais necessitam da aprovação do presidente Lula (PT) e do Congresso Nacional. As expectativas são de que tais alterações sejam anunciadas no próximo ano.
Requisitos para a antecipação do FGTS
Considerando a importância do FGTS como um fundo essencial na vida dos trabalhadores, independentemente de sua renda, é crucial saber que existe a possibilidade de antecipá-lo.
Os procedimentos para a antecipação do seu Fundo de Garantia são simples, bastando ponderar se essa ação é vantajosa para você.
Por meio do Saque-Aniversário, a modalidade previamente mencionada, é possível antecipar o seu FGTS, com taxas variando entre 1,29% e 1,99%.
Contudo, muitas pessoas questionam se essa adesão realmente compensa, considerando que ficam impossibilitadas de receber o valor integral em caso de demissão sem justa causa.
Aqueles que optam pelo Saque-Aniversário devem se comprometer a permanecer nessa modalidade por dois anos, tendo acesso somente aos 40% da multa em caso de demissão sob essa condição.
Apesar disso, se você decidir receber os valores anualmente do Fundo de Garantia, no mês do seu aniversário, há alguns bancos que oferecem a antecipação do dinheiro, como:
– Nubank;
– Next;
– Inter;
– Digio;
– PicPay;
– Neon; e
– C6 Bank.
Essas instituições digitais são conhecidas por oferecer as melhores taxas do mercado, atraindo uma variedade de clientes para usufruir de seus serviços. Além disso, o processo de simulação é rápido e descomplicado, sem burocracias.
Por exemplo, através do PicPay e Nubank, é possível ter acesso a taxas de 1,29% e 1,30% ao mês, respectivamente, tornando-se uma opção interessante para quem necessita urgentemente dos recursos e não pode esperar. Afinal, a liberação do dinheiro é ágil, com o desconto realizado diretamente no FGTS.
