Milhões de trabalhadores brasileiros podem ganhar mais dias de folga ainda em 2026. O governo federal confirmou que enviará ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei para acabar com a escala 6×1. A proposta chega com urgência constitucional, o que significa votação obrigatória em até 45 dias.
A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, em 3 de fevereiro de 2026. Segundo o deputado, o fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras do presidente Lula para este ano.
O que é a escala 6×1 e por que gera debate
A escala 6×1 é um modelo de trabalho onde o funcionário atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Essa configuração é comum no comércio varejista, supermercados, shoppings e restaurantes.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. Isso permite que empregadores organizem escalas de seis dias trabalhados por um de descanso.
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O movimento pelo fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais em 2024. O principal argumento dos defensores é que o trabalhador tem apenas um dia para descansar, resolver questões pessoais e passar tempo com a família.
O que propõe o novo projeto sobre a escala 6×1
O projeto do governo estabelece jornada máxima de 36 horas semanais e limite de oito horas diárias. O trabalho seria distribuído em até cinco dias por semana, sem redução salarial. A estratégia tem um objetivo claro: inaugurar formalmente o debate a partir de uma proposta do Poder Executivo.
Segundo Lindbergh Farias, o texto será completamente novo e chegará com urgência constitucional. Esse mecanismo obriga a Câmara a votar em até 45 dias, sob risco de travar a pauta legislativa.
O presidente Lula defendeu a medida na abertura dos trabalhos legislativos de 2026. Em sua mensagem ao Congresso, afirmou que não é justo uma pessoa trabalhar a semana toda e ter apenas um dia para descansar.
“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.
Lula também ressaltou a importância da aprovação de regulamentações para trabalhadores de aplicativos.
Posição do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que dará celeridade ao tema. Na abertura do ano legislativo, Motta afirmou que o debate deve ocorrer com equilíbrio, ouvindo trabalhadores e empregadores.
Além do projeto do governo, existem outras propostas sobre o tema. A PEC nº 8/2025, com 226 assinaturas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe o modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
No Senado, a CCJ aprovou em dezembro de 2025 uma proposta que prevê redução gradual da jornada até 36 horas semanais.
Calendário previsto para a votação do fim da escala 6×1
O governo espera que o projeto seja votado no primeiro semestre de 2026. O carnaval acontece entre 14 e 18 de fevereiro, o que significa que o envio da proposta deve ocorrer na última semana de fevereiro.
Com a urgência constitucional, a Câmara terá 45 dias para votar. Se aprovado, o texto segue para o Senado, com o mesmo prazo. A ministra Gleisi Hoffmann confirmou que o governo estuda alternativas para unificar as propostas em tramitação.
Alguns fatores podem impactar o calendário. A partir de 9 de fevereiro, a Câmara corre risco de ter a pauta travada pelo projeto antifacção. A PEC da Segurança Pública também compete por espaço na agenda.
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