Uma oportunidade imperdível se apresenta para profissionais da área jurídica que almejam ingressar no serviço público municipal. Nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, iniciam-se as inscrições para o Processo Seletivo que visa preencher uma vaga temporária de Procurador Jurídico. Esta seleção representa uma chance única para advogados que desejam contribuir com seus conhecimentos e experiência para o desenvolvimento da administração pública local. Quer saber mais? Continue na leitura desta matéria!
Detalhes da vaga e remuneração
A vaga em questão é para o cargo de Procurador Jurídico. O profissional selecionado terá a responsabilidade de representar juridicamente o município, emitir pareceres, orientar secretarias e departamentos, além de atuar em processos administrativos e judiciais.
A remuneração oferecida é de R$ 2.283,51 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais.
Requisitos para participação
Para participar do Processo Seletivo, os candidatos devem atender a uma série de requisitos fundamentais:
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- Possuir diploma de nível superior em Direito
- Estar devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Ter idade mínima de 18 anos completos
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável)
- Gozar de plenos direitos políticos
- Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
É importante ressaltar que o edital pode conter requisitos adicionais, sendo fundamental que os interessados realizem uma leitura do documento oficial para garantir o cumprimento de todas as exigências.
Período e local de inscrições
As inscrições para o Processo Seletivo estarão abertas por um período de cinco dias úteis, iniciando-se nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, e encerrando-se na sexta-feira, 14 de março de 2025.
Os interessados deverão comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração e Desporto para efetuar sua inscrição. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h30.
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Documentação necessária
Para realizar a inscrição, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identidade
- Cópia do CPF
- Cópia do diploma de graduação em Direito
- Comprovante de registro ativo na OAB
- Currículo atualizado
- Documentos comprobatórios para a prova de títulos
É fundamental que todos os documentos sejam apresentados em cópias legíveis, acompanhadas dos originais para conferência no ato da inscrição. A falta de qualquer um dos documentos exigidos pode resultar no indeferimento da inscrição.
Etapas do Processo Seletivo
O Processo Seletivo da Prefeitura de Santana da Boa Vista no estado do Rio Grande do Sul (RS) para o cargo de Procurador Jurídico será composto por uma única etapa: a prova de títulos.
A prova de títulos consiste na análise e pontuação dos documentos apresentados pelos candidatos, que comprovem sua qualificação além da graduação exigida. Os critérios e as suas respectivas pontuações são:
- Curso em área relacionada ao cargo de especialização lato sensu: 10 pontos – Comprovação por meio de diploma ou certificado de conclusão.
- Mestrado: 20 pontos – Comprovação por meio de diploma ou certificado de conclusão.
- Doutorado: 30 pontos – Comprovação por meio de diploma ou certificado de conclusão.
- Outros cursos relacionados à área de atuação:
- Cursos entre 16 e 49 horas: 0,5 ponto
- Cursos entre 50 e 99 horas: 1,0 ponto
- Cursos entre 100 e 200 horas ou mais: 1,5 ponto
- Comprovação por meio de diploma ou certificado de conclusão.
- Experiência na área pretendida: 1,0 ponto para cada ano de trabalho ou fração superior a 180 dias.
- Comprovação por meio de contratos de trabalho registrados na CTPS, certidão ou atestado de órgão público.
Prazo de validade e possibilidade de prorrogação
De acordo com o edital, o Processo Seletivo da Prefeitura de Santana da Boa Vista terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal. Esta possibilidade de prorrogação oferece flexibilidade à Prefeitura para manter um cadastro de reserva atualizado, permitindo novas contratações caso surjam necessidades adicionais durante o período de vigência do certame.
Atribuições do cargo
O Procurador Jurídico contratado terá uma série de responsabilidades para o bom funcionamento da administração municipal, incluindo:
- Representação judicial e extrajudicial do município
- Emissão de pareceres jurídicos sobre questões administrativas
- Análise e elaboração de contratos e convênios
- Orientação jurídica às secretarias e departamentos municipais
- Acompanhamento de processos administrativos e judiciais
- Defesa dos interesses do município em ações judiciais
