Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Saque de R$ 6.220 na CAIXA: veja o anúncio feito nesta terça-feira (16/12) e quem pode receber
A CAIXA acaba de anunciar uma nova notícia para muitos brasileiros. Nesta terça-feira (16), foi liberado um valor que pode...
Leia MaisDetails
INSS 2026: veja o que deve mudar nos pagamentos mensais dos aposentados e pensionistas
Com a chegada de 2026, aposentados e pensionistas aguardam com expectativa as atualizações nos pagamentos dos benefícios do Instituto Nacional...
Leia MaisDetails
INSS: CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 recebem até R$ 8.157,41 no dia 02 de janeiro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que em breve irá finalizar os pagamentos do calendário 2025, confirmando uma notícia...
Leia MaisDetails
Nova Carteira de Identidade: unidade móvel oferece emissão rápida por ordem de chegada
Quem precisa emitir a nova Carteira de Identidade agora conta com uma alternativa prática e sem necessidade de agendamento prévio....
Leia MaisDetails
Brasileiros vão trabalhar 36 horas por semana? Veja o que falta para virar lei!
O debate sobre a redução do tempo de trabalho ganha força no Brasil em 2025, impulsionado por mobilizações nas redes...
Leia MaisDetailsNova Carteira de Identidade Nacional: saiba o valor da emissão no seu Estado!
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em diversos estados do Brasil, trazendo um novo formato de identificação que...
Leia MaisDetailsDinheiro na conta: prazo para pagar 2ª parcela do 13º termina sexta-feira (19)
O fim de ano traz uma boa notícia para milhões de trabalhadores brasileiros: a segunda parcela do 13º salário deve ser depositada até sexta-feira,...
Leia MaisDetailsCAIXA: CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 podem solicitar até R$ 6.220 SÓ neste mês de dezembro
Milhares de trabalhadores brasileiros, com CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, podem...
Leia MaisDetails
Pagamentos do INSS começam em uma semana – Veja quem são os primeiros a receber!
Com a proximidade do fim do ano, a expectativa entre aposentados e pensionistas cresce: os pagamentos do Instituto Nacional do...
Leia MaisDetails
Qual o prazo final para solicitar o pagamento de R$ 2.800 da CAIXA?
A CAIXA está liberando um novo pagamento de R$ 2.800 para milhões de brasileiros, e a data limite para solicitar...
Leia MaisDetailsNovidades
