Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Mutirões para emissão da Carteira de Identidade em dezembro – Veja locais, datas, horários e como participar!
Com o avanço dos mutirões para emissão da Carteira de Identidade em dezembro, cresce o interesse de quem busca praticidade e...
Leia MaisDetailsINSS: CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 recebem R$ 8.157,41 a partir da próxima segunda-feira (01/12)
A partir da próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro de 2025, aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional...
Leia MaisDetailsNovo mutirão da Carteira de Identidade será realizado no dia 06 de dezembro
Modernizar os documentos de identificação é um passo fundamental para tornar a vida dos brasileiros mais fácil no dia a...
Leia MaisDetails
Por que o valor da segunda parcela do 13º é menor? Veja os descontos aplicados
Muitos brasileiros devem estar felizes com a liberação da primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira (28). De acordo com...
Leia MaisDetailsMutirão do novo RG: veja quem pode emitir a Carteira de Identidade nesta sexta-feira, 28/11
A Carteira de Identidade ganhou ainda mais destaque para a população em 2025 por conta da modernização do sistema de identificação...
Leia MaisDetails
Quer emitir a Nova Carteira de Identidade? Agendamento está disponível a partir desta sexta (28)
A identificação civil é um direito básico de todo brasileiro e desempenha papel central no acesso a uma variedade de...
Leia MaisDetailsNova Carteira de Identidade: veja quem terá que emitir o documento até 30 de dezembro de 2025
Com a implantação da Nova Carteira de Identidade, milhões de brasileiros já se adaptaram ao novo modelo de identificação nacional. Emitida...
Leia MaisDetailsDinheiro extra no fim do ano: entenda as regras do 13º salário e confira se o valor está correto
O final do ano está chegando e com ele, uma das notícias mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros: o pagamento do...
Leia MaisDetailsÚltimo mutirão da Carteira de Identidade 2025: senhas serão entregues na próxima terça-feira, 02/12
O último mutirão para emissão da nova Carteira de Identidade de 2025 está movimentando a expectativa de quem precisa atualizar ou emitir...
Leia MaisDetailsMutirão de emissão da Carteira de Identidade acontece nesta sexta-feira (28)
Ter a Carteira de Identidade em mãos é algo fundamental para o acesso a direitos básicos no Brasil, como saúde, educação,...
Leia MaisDetailsNovidades
