Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Dispensada perícia do INSS para concessão de aposentadoria; compreenda
A perícia do INSS é um procedimento vital para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social e para os...
Leia MaisDetails
Saiba TODAS as regras da aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez constitui um benefício previdenciário voltado para trabalhadores que se encontram em situação permanente de incapacidade para...
Leia MaisDetails
INSS planeja atendimento em até 30 dias em 2024
Na presente semana, durante uma entrevista concedida à CNN, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto,...
Leia MaisDetails
É possível pessoas desempregadas receberem benefícios do INSS? Descubra aqui!
Enfrentar uma doença ou condição de saúde desafiadora pode ser especialmente difícil para pessoas desempregadas. Esses indivíduos podem questionar se...
Leia MaisDetails
Novo Salário Mínimo: Quantos dias faltam para o início do pagamento?
O salário mínimo, de acordo com a legislação brasileira, deve ser ajustado anualmente. Este montante representa o menor valor que...
Leia MaisDetails
Você sabe como consultar o benefício do INSS com o CPF? Aprenda aqui
É comum surgirem dúvidas entre os trabalhadores após a realização de um pedido de aposentadoria no INSS, especialmente no que...
Leia MaisDetails
REVOLTANTE! Robôs do INSS negam 65% dos pedidos de benefícios
Segundo uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), seis em cada dez solicitações de benefícios analisadas pelos sistemas automatizados...
Leia MaisDetails
Você sabe o que é APOSENTADORIA ESPECIAL? Entenda aqui e veja quem tem direito
Você está familiarizado com o conceito de Aposentadoria Especial? Este benefício previdenciário é fundamental para determinadas categorias profissionais que enfrentam...
Leia MaisDetails
Auxílio-Acidente: Entenda o que é e como funciona!
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de suma importância, previsto na legislação brasileira para amparar trabalhadores que, após sofrerem acidentes,...
Leia MaisDetails
Cartão do INSS fornece benefícios para 1,3 milhão de aposentados e pensionistas; veja como solicitar
O serviço de carteira do beneficiário e o programa de benefícios "Meu INSS+", lançado em 22 de maio de 2023,...
Leia MaisDetailsNovidades
