Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Pensão por Morte: Cálculo pode ser reajustado em 2024! Entenda
O ministro Carlos Lupi declarou em uma entrevista concedida nesta quarta-feira (22) que o cálculo da pensão por morte poderá...
Leia MaisDetails
Pagamentos do INSS de novembro começa HOJE (24); Confira calendário
A partir de hoje, 24 de novembro, inicia-se o processo de pagamento dos benefícios do INSS referentes ao mês de...
Leia MaisDetails
GRANDE NOTÍCIA para os aposentados do INSS; saiba qual
Boa notícia para os aposentados do INSS! O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que a taxa de juros...
Leia MaisDetails
INSS liberou R$ 2,1 bilhões em pagamentos retroativos; Verifique se você também será beneficiado
Muitos estão cientes da importância do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para milhões de brasileiros. Neste momento, o INSS...
Leia MaisDetails
FGTS libera empréstimo do Saque-Aniversário; saiba como solicitar
Em 2020, o Governo Federal introduziu uma nova forma de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
Leia MaisDetails
Conheça os LIMITES para solicitar o Seguro-Desemprego
Enfrentar o desemprego pode acontecer várias vezes ao longo da carreira profissional. Lidar com isso é desafiador, mas o seguro-desemprego...
Leia MaisDetails
Lucro do FGTS está sendo DISPONIBILIZADO aos trabalhadores
Recentemente, o saldo do FGTS administrado pela Caixa Econômica Federal aumentou significativamente com a inclusão dos lucros para os beneficiários....
Leia MaisDetails
Você sabe como solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS? Aprenda aqui
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concebido para assegurar a proteção social dos trabalhadores que, devido a doença...
Leia MaisDetails
Quem está no PRIMEIRO emprego, tem direito ao 13º salário? Entenda aqui
Por mais de seis décadas, a legislação referente ao décimo terceiro salário tem desempenhado um papel crucial ao fornecer apoio...
Leia MaisDetails
Veja quais são os Recursos do Aplicativo do FGTS que você nem percebe
O aplicativo FGTS, uma iniciativa do governo federal, ampliou significativamente a acessibilidade dos trabalhadores ao Fundo de Garantia do Tempo...
Leia MaisDetailsNovidades
