Milhares de aposentados e pensionistas do Brasil relataram a ocorrência de descontos indevidos do INSS nos benefícios mensais entre março de 2020 e março de 2025, principalmente em cobranças associativas não autorizadas.
Com a ampliação do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o processo de ressarcimento ficou mais acessível em 2026. Veja abaixo um passo a passo simples e atualizado com informações relevantes para recorrer e receber seu direito sem burocracia e de forma segura.
Como identificar descontos indevidos do INSS em 2026
O primeiro passo para quem desconfia de valores descontados sem autorização é acompanhar detalhadamente o extrato de pagamento do benefício.
Alguns sinais comuns de desconto indevido incluem nomes de clubes, associações ou entidades dos quais o segurado não faz parte. Situações como essas podem ser rapidamente identificadas usando o aplicativo Meu INSS ou conferindo nos extratos bancários mensais.
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Por que ocorrem os descontos indevidos e como o governo está agindo
Grande parte desses descontos acontece após supostas autorizações de filiação a associações, muitas vezes sem a ciência do próprio beneficiário. De acordo com dados oficiais, mais de 3,7 milhões de segurados já foram ressarcidos desde o início do acordo, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos.
Para reforçar a proteção, o Governo Federal ampliou as hipóteses de devolução administrativa e prorrogou o prazo para contestação até 14 de fevereiro de 2026, especialmente para aposentados, pensionistas, indígenas, quilombolas e idosos a partir de 80 anos.
Quem tem direito à devolução dos descontos indevidos do INSS?
Têm direito à devolução:
- Aposentados e pensionistas com descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025;
- Segurados que contestaram, mas que não receberam resposta das entidades ou discordam dos documentos apresentados;
- Públicos especiais como indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, contemplados automaticamente;
- Quem foi alvo de cobranças de até 17 entidades que foram alvo de fiscalização do INSS.
Passo a passo para recorrer de descontos indevidos em 2026
Verificação e contestação pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
- Selecione a opção “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” quando aparecer;
- Leia com atenção o último comentário e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Envie a solicitação e aguarde o processamento do pedido de ressarcimento;
Caso prefira, a solicitação pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios. Não há cobrança de taxas ou necessidade de envio de documentos.
Como funcionam os pagamentos dos valores devolvidos
- O pagamento do valor corrigido é feito em parcela única direto na conta do benefício;
- Os lotes de pagamentos são processados conforme a ordem cronológica de adesão;
- Os valores ressarcidos são atualizados pelo IPCA, garantindo a correção monetária.
O que fazer em caso de desacordo com documentos apresentados por entidades
Se a entidade apresentar justificativa ou documentos de autorização, o beneficiário será notificado pelo Meu INSS ou Correios. Se houver discordância, é possível:
- Contestar a documentação;
- Aguardar auditoria do INSS;
- Receber orientação jurídica gratuita, caso a entidade não devolva os valores em cinco dias úteis.
O acordo judicial e as entidades envolvidas
O acordo que viabiliza o ressarcimento foi assinado entre INSS, AGU, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e a OAB. Estão na lista 17 entidades que tiveram seus processos auditados por suspeita de irregularidades, como Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), Amar Brasil Clube de Benefícios (AMAR BRASIL), COBAP, entre outras.
Casos especiais e atendimento prioritário
- Idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas não precisam registrar novo pedido. Seu processo é iniciado automaticamente;
- Populações ribeirinhas e comunidades isoladas recebem atendimento presencial via PREVBarco a partir de agosto;
- O calendário do PREVBarco pode ser consultado pelo Meu INSS e Central 135.
Como evitar golpes durante o processo de ressarcimento
O INSS não faz contato para solicitação de dados, senhas ou envio de links por telefone, SMS ou WhatsApp. Todo o processo de recuperação dos descontos indevidos é gratuito, feito apenas pelo aplicativo ou Correios. Evite intermediários e denuncie qualquer tentativa suspeita pelos canais oficiais.
Prazos e canais para contestação em 2026
O prazo para contestação vai até 14 de fevereiro de 2026. Os canais de atendimento são:
- Aplicativo Meu INSS;
- Central 135;
- Agências dos Correios em todo país.
Perguntas Frequentes
- Quem pode recorrer dos descontos indevidos do INSS em 2026?
Qualquer aposentado ou pensionista que identificar desconto não autorizado pode pedir ressarcimento, inclusive indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos. - O ressarcimento é automático para todos?
Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, sim. Para os demais, é necessário registrar a solicitação pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios. - Qual o prazo para contestar descontos indevidos?
O prazo foi ampliado até 14 de fevereiro de 2026 para contestação de valores descontados sem autorização. - O que fazer se eu discordar dos documentos apresentados?
O segurado poderá contestar e aguardar auditoria do INSS. Se a entidade não devolver, entrará em vigor o apoio jurídico gratuito. - Onde recebo o valor ressarcido?
O pagamento é feito em parcela única na conta onde o benefício é depositado, sem a necessidade de intermédio. - Como garantir que não cairei em golpes?
Use apenas aplicativos e canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios. - Posso recorrer mesmo se já entrei na Justiça?
Sim, desde que não tenha recebido pela via judicial e que desista da ação contra o INSS com as condições informadas. - Preciso apresentar documentos para recorrer?
Não, não há necessidade de enviar documentos e nenhum valor é cobrado no processo.
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