O empréstimo consignado previdenciário é uma valiosa oportunidade para os aposentados do INSS obterem ajuda financeira ao enfrentar desafios econômicos.
Esta modalidade de crédito pessoal oferece a possibilidade de saques de até R$ 18 mil, destinados a lidar com dívidas e necessidades emergenciais. Uma característica distintiva desse tipo de empréstimo é o desconto automático das parcelas diretamente na folha de pagamento do beneficiário.
Recentemente, o governo implementou uma significativa redução no teto de juros dos empréstimos consignados, estabelecendo uma taxa máxima de 1,84%.
A redução entrou em vigor a partir de 23 de outubro, buscando proporcionar condições mais favoráveis aos aposentados que optam por essa modalidade de crédito.
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A quantia disponível para saque varia conforme o tipo de beneficiário, abrangendo aqueles vinculados ao BPC, pensionistas e aposentados do INSS. Notavelmente, os beneficiários do Instituto têm a possibilidade de comprometer até 35% de sua renda mensal com o pagamento das parcelas do empréstimo consignado.
Considerando as alterações nas taxas de juros mencionadas, as novas condições permitem que as parcelas mensais atinjam até R$ 462 para os aposentados do INSS, possibilitando um empréstimo consignado de até R$ 18.800.
No caso dos beneficiários do BPC, o limite de pagamento estabelecido é de R$ 396 por parcela, proporcionando a oportunidade de solicitar um empréstimo máximo de R$ 15.700.
Assim, diante dessas informações sobre o empréstimo consignado para esse público, é fundamental que os interessados estejam cientes das condições e vantagens oferecidas por essa modalidade, proporcionando uma tomada de decisão informada e consciente.
E nesse sentido, organizamos esse texto. Não deixe de conferir mais detalhes sobre essa modalidade agora disponibilizada para beneficiários do INSS.
Esclarecimentos essenciais sobre empréstimo consignado para aposentados do INSS
É imprescindível que os contratantes desta modalidade de crédito estejam plenamente informados sobre diversos aspectos cruciais. Isso foi estipulado como obrigatório para todas as instituições financeiras que disponibilizam crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Veja abaixo as informações fundamentais que devem ser transparentemente apresentadas:
- Taxas de juros mensal e anual: É crucial que os contratantes estejam cientes das taxas de juros aplicadas tanto mensal quanto anualmente, garantindo total transparência na operação;
- Data do primeiro desconto: A data do primeiro desconto é uma informação essencial para que o contratante possa se programar financeiramente e estar ciente do início dos pagamentos;
- CET (Custo Efetivo Total) Mensal e Anual: O Custo Efetivo Total representa todas as despesas e encargos envolvidos na operação de consignado. A apresentação clara do CET mensal e anual é crucial para uma compreensão abrangente dos custos associados;
- Valor pago a título de dívida do cliente (Saldo Devedor Original): Em casos de portabilidade ou refinanciamento, é obrigatório informar o valor pago referente à dívida do cliente (saldo devedor original), proporcionando total transparência nas transações;
- Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): O valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre a operação deve ser claramente indicado, assegurando que o cliente esteja ciente de todos os encargos fiscais envolvidos;
- Informação diária das taxas de juros para novas operações: As taxas de juros diárias para novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício devem ser disponibilizadas diariamente, proporcionando atualizações constantes aos clientes;
- Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor): Disponibilizar o número do SAC ou CAC é fundamental para que os contratantes possam contatar a instituição financeira em caso de dúvidas, esclarecimentos ou problemas relacionados à operação.
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Informações importantes sobre essa modalidade de crédito
O empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece aos titulares a oportunidade de comprometer até 35% de sua renda mensal, que atualmente equivale a R$ 462. É importante observar que esse valor se baseia no salário mínimo recebido pelo beneficiário, fixado em R$ 1.320.
Este percentual, embora seja uma alternativa valiosa, é inferior à margem consignável aplicada às aposentadorias e outros benefícios do INSS, atualmente estabelecida em 45%.
No caso específico do consignado pelo BPC, a margem consignável é dividida da seguinte forma: 30% destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha; e 5% reservados para a amortização de despesas contraídas através de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, ou ainda para a utilização com a finalidade de saque por meio desses cartões.
De acordo com dados fornecidos pelo INSS, cerca de 5,5 milhões de pessoas receberam o Benefício de Prestação Continuada em agosto. Dentre esse contingente, 1,7 milhão possui pelo menos um contrato ativo de empréstimo consignado. Vale ressaltar que esses contratos foram celebrados antes da suspensão dessa possibilidade em março.
Segundo informações do INSS, a taxa máxima de juros para o consignado pelo BPC seguirá, a princípio, os mesmos parâmetros aplicados aos empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Em agosto, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional destinado a aposentados e pensionistas do INSS.
