A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) está enfrentando um déficit significativo de mais de 1.400 servidores em seu quadro efetivo. Como parte de suas medidas para enfrentar essa carência de pessoal, a SEAP RJ está planejando a realização de um novo concurso para a Polícia Penal RJ.
Além disso, durante uma reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), o sindicato apresentou várias demandas, entre elas o novo edital do concurso e o chamamento dos aprovados nos certames anteriores, como medidas de médio a longo prazo para lidar com essa questão.
De acordo com informações fornecidas pela secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel, um ofício foi enviado à Secretaria da Casa Civil solicitando estudos para a possível abertura do certame. Contudo, a viabilidade dessa iniciativa está condicionada à previsão de impacto financeiro que a realização do concurso poderia gerar.
Saiba mais detalhes a seguir.
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Concurso Polícia Penal RJ: situação atual
O Sindicato dos Policiais Penais do Rio de Janeiro pediu à SEPLAG um novo concurso para a Polícia Penal RJ. Além disso, também solicitou que os aprovados nos últimos concursos sejam convocados.
Ademais, entre as medidas solicitadas pelo sindicato, está a realização de um novo certame, que está nos planos de médio a longo prazo da categoria.
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Novo concurso solicitado
Durante uma audiência em março de 2023 na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), a secretária de Administração Penitenciária (SEAP), Maria Rosa Lo Duca Nebel, expressou o desejo da pasta de realizar um novo concurso para a Polícia Penal RJ.
O objetivo da seleção é preencher o grande déficit no quadro de servidores, que atualmente possui 1.400 vagas não preenchidas. Um pedido formal para estudar a possibilidade de realizar o concurso foi enviado, mas a aprovação depende da análise do impacto financeiro.
Durante a reunião, a deputada Martha Rocha também questionou a falta de nomeação dos 114 candidatos aprovados nos concursos realizados em 2003, 2006 e 2012.
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300 vagas foram autorizadas
O concurso da Polícia Penal RJ terá 300 vagas conforme autorizado pelo Decreto 47.585. Até 2.107 contratações são permitidas para concursos no Rio de Janeiro, conforme o mesmo documento.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ), em uma publicação no Instagram, anunciou que as vagas serão preenchidas por candidatos aprovados nos concursos de 2003, 2006 e 2012.
Além disso, a convocação dos aprovados na SEAP RJ está prevista. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) já aprovou o Projeto de Lei 1.462/19, que trata dessa convocação e também estabelece que novos certames não serão realizados até que os aprovados nos processos seletivos anteriores sejam convocados, conforme o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado.
Edital para Saúde pode sair em breve
Em breve, pode ocorrer o novo concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, direcionado à área da saúde. Esta possibilidade decorre de uma decisão liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública, emitida em dezembro de 2019, que determinou a realização da seleção para substituir os profissionais temporários anteriormente contratados.
A ação civil que resultou nessa determinação foi protocolada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Marlon Barcellos, coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ, destacou que a contratação temporária, embora constitucionalmente permitida para atender necessidades temporárias e excepcionais da sociedade, não se aplica à prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado, dada a magnitude da população carcerária fluminense e os elevados índices de mortalidade decorrentes da assistência de saúde precária e ineficaz.
O concurso, em sua previsão inicial, visa oferecer até 88 vagas distribuídas entre diversas especialidades: 37 vagas para Assistentes Sociais, 10 para Enfermeiros, 2 para Farmacêuticos, 2 para Nutricionistas, 8 para Médicos Clínicos Gerais, 20 para Psicólogos e 9 para Psiquiatras.
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