A CNH Social é um programa cujo objetivo é proporcionar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para os brasileiros. Esse documento é essencial para dirigir e pilotar veículos em todo o país. Neste artigo, você vai descobrir como ter acesso a esse recurso valioso e as mudanças que estão previstas para 2024.
O que é a CNH Social?
A CNH Social é um programa oferecido pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado, com o intuito de reduzir o número de condutores sem habilitação. Os requisitos para participação podem variar de acordo com cada localidade.
Importância da CNH
É importante ressaltar que dirigir ou pilotar sem possuir a CNH é considerado uma infração grave, sujeita a multa no valor de R$ 880,41. Por isso, ter acesso à CNH Social é uma oportunidade para regularizar a situação e conquistar a habilitação de forma gratuita.
Quem pode participar?
Atualmente, o Detran da Paraíba é o único estado que está com inscrições abertas para a CNH Social. Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes requisitos:
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- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir CPF;
- Comprovar residência em qualquer cidade da Paraíba;
- Não estar respondendo a processo que impeça a obtenção da CNH;
- Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Como se inscrever na CNH Social?
As inscrições para a CNH Social na Paraíba podem ser feitas até 17 de janeiro de 2024 por meio do site do programa. Para os demais estados, é necessário acompanhar a abertura de inscrições feitas pelos Departamentos de Trânsito estaduais.
Vagas e distribuição
No programa CNH Social da Paraíba, serão oferecidas um total de 5 mil Carteiras Nacional de Habilitação gratuitamente. A distribuição das vagas será feita da seguinte forma:
- 50% (1.500 vagas) para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;
- 15% (450 vagas) para pessoas com renda familiar de até um salário mínimo e meio, que comprovem que nunca tiveram emprego formal ou que estejam desempregadas há mais de um ano;
- 20% (600 vagas) para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
- 10% (300 vagas) para pessoas liberadas do sistema penitenciário e aquelas que cumpriram medida socioeducativa de internação;
- 5% (150 vagas) para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pequenos agricultores, além de beneficiários de outros programas sociais.
Estados que oferecem a CNH Social
Além da Paraíba, outros estados também oferecem a CNH Social. Entre eles estão:
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- Acre;
- Amazonas;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima.
É possível que outros estados anunciem em breve a abertura de inscrições para a CNH Social. No entanto, é importante ressaltar que os requisitos e documentos necessários podem variar entre os estados.
Mudanças na CNH em 2024
A partir de 2024, algumas mudanças serão aplicadas na obtenção da CNH. Uma delas é a obrigatoriedade dos exames toxicológicos para habilitação nas categorias C, D e E. Essa medida visa garantir que os condutores estejam livres de substâncias que possam comprometer seu desempenho ao volante.
Outra mudança diz respeito ao prazo de renovação da CNH. A partir de 2024, o prazo será de:
- A cada 10 anos para motoristas com até 50 anos;
- A cada 5 anos para motoristas com idade entre 50 e 70 anos;
- A cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Também haverá alteração na mudança de categoria de habilitação de D para E. Agora, será necessário que os condutores não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.
Outra mudança importante é o aumento do limite de pontos na CNH. Caso o condutor não tenha cometido infrações gravíssimas, o limite passa de 20 para 40 pontos. No entanto, se o condutor tiver cometido infrações gravíssimas, o limite é reduzido para 30 pontos.
Ademais, a CNH Social é uma oportunidade para os brasileiros conquistarem a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita. Por meio desse programa, é possível obter a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e a primeira CNH nas categorias A ou B, além de realizar a mudança de categoria para C, D ou E.
É importante ficar atento às inscrições abertas e aos requisitos específicos de cada estado. Além disso, é necessário estar ciente das mudanças que serão aplicadas na obtenção da CNH a partir de 2024. Garanta a regularização da sua habilitação e aproveite os benefícios oferecidos pela CNH Social.
