O Governo Federal começará a pagar as bolsas do ensino médio para alunos de escolas públicas a partir de março deste ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação Camilo Santana. A concessão das bolsas de incentivo aos estudantes foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
O texto da Medida Provisória (MP), aprovada pelos deputados e senadores, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após reunião com o presidente no Palácio do Planalto, o ministro da Educação afirmou jornalistas:
“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”.
Combate à evasão escolar
Com projeto de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a medida tem como objetivo atuar no combate à evasão escolar. Esse é um dos pontos do programa, já que dados nacionais apontam que muitos estudantes que acabam deixando os estudos para trabalhar e ajudar a família financeiramente.
O ensino médio é a etapa do ensino básico na qual há maior índice de abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio. O Censo Escolar de 2019 a 2022 revela que a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano.
“Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”, destacou a deputada na defesa do projeto de lei.
Auxílios
O programa prevê a concessão de dois auxílios para os estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade econômica. Além de um auxílio mensal, os alunos poderão receber um valor anualmente. O valor individual do benefício a ser concedido a alunos ainda deverá ser detalhado em regulamentação.
O auxílio mensal será de cerca de R$ 200,00, com pagamentos por dez meses em cada ano do ensino médio, de modo que os estudantes poderão sacar a bolsa do ensino médio a qualquer momento. Já o pagamento anual deve ser de cerca de mil reais, com o pagamento apenas após a conclusão do ano letivo. No caso desse auxílio, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia, os alunos só poderão sacar o valor final ao concluir os três anos.
O Ministério da Educação (MEC) prevê o repasse de mais de R$ 6 bilhões para o fundo responsável por custear o programa.
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De acordo como as regras estabelecida no texto da MP, os auxílios contemplarão os alunos cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), os estudantes contemplados pelo Bolsa família e jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além disso, para garantir o direito aos pagamentos, os estudantes deverão assegurar uma frequência de, no mínimo, 80%, além de ter aprovação ao final do ano letivo. Os alunos deverão também participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com informações da Agência Brasil.
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