O Governo Federal começará a pagar as bolsas do ensino médio para alunos de escolas públicas a partir de março deste ano. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação Camilo Santana. A concessão das bolsas de incentivo aos estudantes foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
O texto da Medida Provisória (MP), aprovada pelos deputados e senadores, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após reunião com o presidente no Palácio do Planalto, o ministro da Educação afirmou jornalistas:
“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”.
Combate à evasão escolar
Com projeto de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a medida tem como objetivo atuar no combate à evasão escolar. Esse é um dos pontos do programa, já que dados nacionais apontam que muitos estudantes que acabam deixando os estudos para trabalhar e ajudar a família financeiramente.
O ensino médio é a etapa do ensino básico na qual há maior índice de abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio. O Censo Escolar de 2019 a 2022 revela que a evasão escolar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensino Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano.
“Quando fazemos uma política pública para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que podemos fazer, essa é a sinalização mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educação, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens”, destacou a deputada na defesa do projeto de lei.
Auxílios
O programa prevê a concessão de dois auxílios para os estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade econômica. Além de um auxílio mensal, os alunos poderão receber um valor anualmente. O valor individual do benefício a ser concedido a alunos ainda deverá ser detalhado em regulamentação.
O auxílio mensal será de cerca de R$ 200,00, com pagamentos por dez meses em cada ano do ensino médio, de modo que os estudantes poderão sacar a bolsa do ensino médio a qualquer momento. Já o pagamento anual deve ser de cerca de mil reais, com o pagamento apenas após a conclusão do ano letivo. No caso desse auxílio, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia, os alunos só poderão sacar o valor final ao concluir os três anos.
O Ministério da Educação (MEC) prevê o repasse de mais de R$ 6 bilhões para o fundo responsável por custear o programa.
Critérios para a bolsa do ensino médio
De acordo como as regras estabelecida no texto da MP, os auxílios contemplarão os alunos cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), os estudantes contemplados pelo Bolsa família e jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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Além disso, para garantir o direito aos pagamentos, os estudantes deverão assegurar uma frequência de, no mínimo, 80%, além de ter aprovação ao final do ano letivo. Os alunos deverão também participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com informações da Agência Brasil.
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