O saque aniversário do FGTS, uma iniciativa do Governo Federal, possibilita aos trabalhadores brasileiros com vínculo formal de emprego a antecipação da retirada de parte dos valores do fundo.
Recentemente, o Itaú anunciou a disponibilidade dessa opção aos seus correntistas, permitindo não apenas a adesão por parte daqueles já vinculados ao banco, mas também possibilitando que pessoas sem histórico na instituição também solicitem a retirada de até sete parcelas do Fundo de Garantia. A facilidade de realizar tal solicitação por meio do WhatsApp destaca-se como uma conveniência adicional oferecida aos interessados.
Quem pode efetuar o saque do FGTS pelo WhatsApp?
Em primeiro lugar, antes de abordar como é possível resgatar o Fundo de Garantia, é necessário entender quem tem direito a fazer isso. Assim, relembraremos quais trabalhadores brasileiros são habilitados a acessar esses pagamentos.
O FGTS é um benefício laboral, portanto, somente os cidadãos do Brasil que desempenham atividades conforme as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito aos depósitos. Os créditos, nesse contexto, não estão disponíveis para indivíduos que atuam como microempreendedores individuais ou autônomos em geral (com exceção de alguns casos).
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A seguir, confira todos os grupos de trabalhadores que podem receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:
- Brasileiros que possuem vínculo empregatício formal de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho;
- Trabalhadores do setor agrícola;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores temporários ou eventuais;
- Colhedores sazonais;
- Profissionais de esportes.
Como sacar o FGTS pelo Whatsapp
Essa é uma modalidade disponibilizada pelo banco para cidadãos que possuem, no mínimo, R$ 400 no Fundo. A adesão está liberada para pessoas entre 18 e 80 anos, com uma taxa de juros de 1,59% ao mês. O cliente paga apenas os juros, uma vez que o valor sacado já lhe pertence.
A solicitação é realizada pelo número (11) 4004-4828, onde o cliente recebe instruções sobre como liberar o saldo do Fundo de Garantia. Além do Itaú, o Nubank também oferece a antecipação online através do seu aplicativo. O procedimento no app envolve buscar pela opção “antecipar FGTS” e seguir as instruções do banco.
Importante notar que a antecipação do FGTS implica em mudanças no formato de saque em caso de demissão. Optar pela modalidade de saque aniversário implica abrir mão da retirada do valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Opções de Saque do FGTS em 2024
Para o ano de 2024, estão previstas pelo menos 12 modalidades de saque do FGTS, cada uma sujeita a critérios específicos.
A conta do FGTS é automaticamente aberta quando um trabalhador é contratado em um emprego formal, com o empregador realizando depósitos mensais correspondentes a 8% do salário bruto do empregado.
É importante ressaltar que essa quantia não é descontada do salário do trabalhador; é uma obrigação do empregador. Em outras palavras, trata-se de um montante poupado compulsoriamente e, em circunstâncias normais, permanece bloqueado na conta FGTS do trabalhador.
Apesar do caráter obrigatório dessa “poupança”, é permitido realizar saques em situações emergenciais ou quando há necessidades específicas.
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Saque-Aniversário do FGTS em 2024
Em 2024, as propostas de mudanças para o Saque-Aniversário do FGTS estão relacionadas à gestão de Luiz Marinho no Ministério do Trabalho. Em 2023, primeiro ano de sua gestão, foi sugerido o cancelamento do Saque-Aniversário para aqueles que ainda não haviam aderido a essa modalidade.
O Saque-Aniversário, implementado em 2020 durante o governo Bolsonaro, permite que o trabalhador retire até 50% do saldo disponível em sua conta FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
No entanto, para aderir a essa modalidade, é necessário renunciar ao direito de receber a rescisão. A proposta de Marinho inclui a liberação retroativa do FGTS para quem aderiu ao Saque-Aniversário e foi demitido a partir de 2020, sem receber a rescisão.
Para 2024, espera-se que este projeto de lei seja analisado pelos parlamentares e, se aprovado, essa quantia voltará a ficar disponível para os trabalhadores.
Além disso, é importante mencionar que a adesão ao Saque-Aniversário pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, com o trabalhador cadastrando uma conta para receber os valores. O prazo para adesão é crucial, sendo necessário realizá-la até o último dia do mês de nascimento para receber no mesmo ano.
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Qual o Cronograma do Saque-Aniversário do FGTS em 2024?
O calendário do Saque-Aniversário do FGTS em 2024 especifica as datas em que o dinheiro estará disponível e até quando os saques podem ser efetuados. P
or exemplo, para aqueles nascidos em janeiro, os saques podem ser feitos entre 2 de janeiro e 31 de março. Já para os nascidos em dezembro, o período de saque vai de 2 de dezembro até 29 de fevereiro de 2025.
A adesão ao Saque-Aniversário é simples e pode ser feita através do aplicativo do FGTS, onde o trabalhador cadastra uma conta para receber os valores.
No entanto, é essencial ressaltar que a adesão deve ser feita até o último dia do mês de nascimento para receber ainda no mesmo ano.
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