Auxílio Gás – O governo federal brasileiro oferece uma gama de programas de assistência social e transferência de renda para indivíduos de baixa renda, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás.
Para se qualificar para esses benefícios, é necessário ter uma renda mensal per capita de até R$ 218 e estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mantendo as informações atualizadas.
Lançado em 2001 como parte da Rede de Proteção Social ao lado do Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Auxílio Gás, popularmente conhecido como Vale Gás, passou a ser concedido juntamente com o Bolsa Família.
Programa Auxílio Gás
O programa do Auxílio Gás destina-se a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza a cada dois meses. Ele cobre o custo integral de um botijão de gás de 13 kg, conforme os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
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Os pagamentos são realizados em conjunto com o Bolsa Família, sendo a última parcela distribuída em outubro, e a próxima prevista para dezembro.
Como se inscrever?
Para se inscrever e garantir o Auxílio Gás, o primeiro passo é registrar-se no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Embora o cadastro não assegure a inclusão direta no benefício, é o ponto de partida para se qualificar para os pagamentos, sendo crucial manter as informações do CadÚnico atualizadas.
Pagamento do Auxílio Gás
Os pagamentos do Auxílio Gás em dezembro seguem um calendário organizado pelo governo, de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) das famílias beneficiárias.
As datas de pagamento são distribuídas da seguinte maneira:
– Final do NIS 1: 11 de dezembro
– Final do NIS 2: 12 de dezembro
– Final do NIS 3: 13 de dezembro
– Final do NIS 4: 14 de dezembro
– Final do NIS 5: 15 de dezembro
– Final do NIS 6: 18 de dezembro
– Final do NIS 7: 19 de dezembro
– Final do NIS 8: 20 de dezembro
– Final do NIS 9: 21 de dezembro
– Final do NIS 0: 22 de dezembro
Benefícios sociais
O governo brasileiro disponibiliza diversos benefícios sociais para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Isso ocorre por meio de programas de assistência social e transferência de renda, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás. Para acessar esses auxílios, é essencial que as famílias em condição de pobreza e extrema pobreza estejam inscritas e mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O Auxílio Gás é concedido a cada dois meses às famílias de baixa renda, com os valores distribuídos em dezembro juntamente com o Bolsa Família, visando cobrir o valor médio nacional de um botijão de gás de cozinha de 13 kg. O montante do benefício varia conforme o preço médio desse botijão em todo o país. Elegibilidade ao programa requer registro no Cadastro Único e uma renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás, estabelecido pelo governo federal em 2021 com previsão de existência por 5 anos, opera com pagamentos bimestrais. Conforme a legislação, a cada dois meses, os beneficiários têm direito a receber 50% do preço médio nacional do gás de cozinha.
No entanto, desde agosto do ano passado, os beneficiários têm recebido o valor total equivalente a 100% desse preço médio, graças à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Benefícios. Desde então, esse benefício tem sido conhecido como “Vale-Gás em Dobro”.
É importante salientar que o preço médio utilizado é determinado através de um levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), cujos dados são divulgados até o décimo dia útil do mês vigente.
Em outro contexto, no início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) estipulando que a parcela do Bolsa Família seria de R$ 600 e garantindo o pagamento do Vale-Gás com 100% do valor médio ao longo de 2023.
