O vazamento de dados pessoais de beneficiários do Auxílio Brasil ocasionou uma condenação à Caixa Econômica Federal, que deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil aos cidadãos afetados. A lista dos beneficiários elegíveis para receber esse valor foi divulgada, permitindo consultar quem tem direito.
A decisão judicial garante o pagamento aos indivíduos afetados pelo vazamento de informações, identificado pelo Instituto Sigilo, que moveu uma ação contra o banco federal.
Detalhes sobre a indenização do Auxílio Brasil incluem:
– Os dados vazados foram utilizados de maneira irregular por instituições financeiras para oferecer empréstimos.
– Informações vazadas: nome completo, endereço, CPF, total de parcelas do auxílio recebidas, Número de Identificação Social (NIS), Número do Cartão do Benefício e Número do Cartão do SUS.
– Para verificar se foi afetado pelo vazamento, é possível realizar a consulta no site do Instituto Sigilo, acessível por este link.
– O processo de verificação requer inserção de dados como nome completo, e-mail, CPF e número de celular na opção “Conferir se eu tenho direito”, disponível no botão laranja do lado direito da tela.
– Após inserir os dados solicitados, o site realiza a verificação para confirmar se há direito à indenização.
– Se a pessoa for elegível, o site indicará que seus dados foram vazados.
– Contudo, é importante ressaltar que, devido à possibilidade de recursos legais, ainda não há definição sobre a data de pagamento da indenização.
Quem são os responsáveis pelo vazamento dos dados?
Os responsáveis pelo vazamento dos dados do Auxílio Brasil, de acordo com o Instituto Sigilo, incluem órgãos públicos federais como o governo federal, a Caixa Econômica, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Essas entidades foram consideradas culpadas por permitir o acesso e a divulgação inadequada dos dados pessoais dos inscritos no programa.
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A determinação partiu da Justiça de São Paulo, que ordenou que as quatro entidades pagassem coletivamente uma indenização de R$ 15 mil para cada cidadão afetado. No entanto, uma parte significativa dos beneficiários pode não ter percebido a exposição de seus dados. Agora, é viável verificar se têm direito à indenização.
Os riscos enfrentados pelos beneficiários devido ao vazamento de dados do Auxílio Brasil, segundo o Instituto Sigilo, foram diversos. O incidente deixou as pessoas vulneráveis a assédio bancário e diversos tipos de golpes. Além disso, a exposição não autorizada de suas informações pessoais configurou uma violação grave das leis de privacidade.
É crucial observar que ainda não há uma data definida para o pagamento da indenização. O desfecho do processo e a possibilidade de recursos por parte da Caixa e Dataprev podem atrasar o cumprimento da decisão. Portanto, a luta pelos direitos dos beneficiários do Auxílio Brasil continua até que o processo chegue ao seu desfecho.
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Como realizar a consulta?
Para realizar a consulta no portal do Instituto Sigilo, os beneficiários devem acessar o site (disponível em https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/) e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada na parte inicial da página.
O procedimento de consulta requer o fornecimento de informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além da concordância com os termos da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site. Importante ressaltar que a decisão está sujeita a possíveis recursos legais.
Em setembro, a Justiça Federal determinou que cada pessoa afetada pelo vazamento de dados relacionados ao “Auxílio Brasil” teria direito a uma indenização de R$ 15 mil. Contudo, essa determinação pode ser contestada, o que significa que o pagamento não é assegurado.
O programa “Auxílio Brasil” foi lançado durante o governo do presidente Jair Bolsonaro em 2021 e, posteriormente, foi encerrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, quando o governo reintroduziu o Bolsa Família com novas diretrizes.
É importante destacar que a consulta realizada no portal revela se a pessoa está mencionada na base de dados supostamente comprometida e se é considerada elegível para receber uma compensação, porém, não assegura um pagamento imediato.
