O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a passar por mudanças significativas em 2024, com intensificação de discussões e estudos em torno da reestruturação do saque-aniversário, após o pronunciamento do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.
O anúncio de um Projeto de Lei (PL) que propõe reformular essa modalidade gerou debates acalorados sobre a poupança trabalhista.
O principal objetivo da proposta é conferir maior flexibilidade ao FGTS em 2024, especialmente para os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário.
Uma das considerações em andamento é a permissão para que esses trabalhadores possam realizar o saque integral em casos de demissão sem justa causa, assemelhando-se ao procedimento aplicado no saque por rescisão.
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Além da perspectiva de saque no momento da demissão, o Ministério do Trabalho está ponderando a possibilidade de autorizar saques retroativos para os optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019.
No entanto, a viabilidade dessas retiradas retroativas suscita preocupações entre especialistas da área econômica, que temem a descapitalização do FGTS. Afinal, esse fundo desempenha um papel crucial no financiamento habitacional e no apoio a projetos de saneamento, tornando essencial um equilíbrio cuidadoso nas alterações propostas.
Em resumo, é importante acompanhar a leitura abaixo para uma compreensão mais aprofundada sobre essas mudanças e seus potenciais impactos no cenário econômico e social.
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Saque-Aniversário do FGTS em 2024
Em 2024, as propostas de mudanças para o Saque-Aniversário do FGTS estão relacionadas à gestão de Luiz Marinho no Ministério do Trabalho. Em 2023, primeiro ano de sua gestão, foi sugerido o cancelamento do Saque-Aniversário para aqueles que ainda não haviam aderido a essa modalidade.
O Saque-Aniversário, implementado em 2020 durante o governo Bolsonaro, permite que o trabalhador retire até 50% do saldo disponível em sua conta FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
No entanto, para aderir a essa modalidade, é necessário renunciar ao direito de receber a rescisão. A proposta de Marinho inclui a liberação retroativa do FGTS para quem aderiu ao Saque-Aniversário e foi demitido a partir de 2020, sem receber a rescisão.
Para 2024, espera-se que este projeto de lei seja analisado pelos parlamentares e, se aprovado, essa quantia voltará a ficar disponível para os trabalhadores.
Além disso, é importante mencionar que a adesão ao Saque-Aniversário pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, com o trabalhador cadastrando uma conta para receber os valores. O prazo para adesão é crucial, sendo necessário realizá-la até o último dia do mês de nascimento para receber no mesmo ano.
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O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista estabelecido no Brasil. Esse fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome de seus empregados, correspondendo a 8% do salário bruto do trabalhador.
O objetivo principal do FGTS é proporcionar uma reserva financeira aos trabalhadores, garantindo recursos em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outros casos determinados por lei.
Os valores depositados no FGTS são corrigidos monetariamente e rendem juros ao longo do tempo, visando preservar o poder de compra do trabalhador.
Qual o Cronograma do Saque-Aniversário do FGTS em 2024?
O calendário do Saque-Aniversário do FGTS em 2024 especifica as datas em que o dinheiro estará disponível e até quando os saques podem ser efetuados. P
or exemplo, para aqueles nascidos em janeiro, os saques podem ser feitos entre 2 de janeiro e 31 de março. Já para os nascidos em dezembro, o período de saque vai de 2 de dezembro até 29 de fevereiro de 2025.
A adesão ao Saque-Aniversário é simples e pode ser feita através do aplicativo do FGTS, onde o trabalhador cadastra uma conta para receber os valores.
No entanto, é essencial ressaltar que a adesão deve ser feita até o último dia do mês de nascimento para receber ainda no mesmo ano.
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Valor
Quanto ao valor do Saque-Aniversário, ele varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador. Por exemplo, para saldos de até R$ 500,00, é possível sacar 50% desse valor. Enquanto para saldos superiores a R$ 20.000,01, o saque é de 5% do montante, com um acréscimo de R$ 2.900,00.
Embora esse dinheiro possa ser uma ajuda significativa em momentos de incerteza econômica, é importante considerar o saque apenas em situações de real necessidade, mantendo-o na conta sempre que possível.
Mudança no prazo de saque do FGTS
O Governo Federal está avaliando alterações significativas no FGTS, considerando a exclusão da modalidade de saque aniversário. A justificativa para essa proposta está na visão de que a retirada parcial traz prejuízos ao trabalhador, uma vez que a adesão a essa modalidade impõe restrições à retirada do saldo completo do fundo.
Com a opção pelo saque-aniversário, o trabalhador fica limitado na retirada de valores em situações como demissão sem justa causa, sendo permitida apenas a retirada da multa de 40% do FGTS. O Governo Federal considera essa medida injusta, pois bloqueia um direito do trabalhador sobre o seu próprio dinheiro.
A intenção do governo é que todos os trabalhadores voltem ao esquema comum de retirada do FGTS. No entanto, um desafio para essa mudança é que alguns trabalhadores já realizaram antecipadamente a retirada programada para os próximos anos.
Diante dessa realidade, uma das alternativas em estudo é permitir que o trabalhador retire o fundo mesmo após aderir ao saque-aniversário, mas com a impossibilidade de retornar a essa modalidade, caso ela permaneça em vigor. A definição sobre essas possíveis mudanças no FGTS deverá ser confirmada nos próximos meses.
