Popularmente conhecida como BNCC, a Base Nacional Comum Curricular consiste em um documento que estabelece as normas e define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica no Brasil. Nesse sentido, a BNCC ue estabelece os conhecimentos, competências e habilidades essenciais aos estudantes.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base tem como objetivo nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
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Considera por especialistas como um instrumento essencial para a melhoria da qualidade da educação no Brasil, a BNCC promove a equidade ao estabelecer diretrizes para os currículos escolares, que têm como objetivo preparar os estudantes para os desafios do século XXI através de uma formação mais completa.
Histórico da BNCC
A criação da BNCC começou a ser pensada em 1988, com promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil que prevê, em seu Artigo 210, a Base Nacional Comum Curricular.
O próximo passo na história para a criação desse base foi a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Entre 1997 e 2000 foram lançados os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental I e II e para o Ensino Médio.
No entanto, foi apenas em dezembro de 2017 que o MEC homologou o documento da Base para as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Em 14 de dezembro de 2018, o documento foi homologado para a etapa do Ensino Médio. Juntas, a Base da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio integram um único documento: a BNCC da Educação Básica.
Para que serve a BNCC?
Elaborada com o objetivo de promover uma educação de qualidade, que seja mais equitativa e alinhada com as necessidades da sociedade contemporânea, a BNCC se estrutura em áreas do conhecimento, organizadas em competências gerais e específicas para cada etapa da educação básica.
A sua criação envolveu processos como consulta pública, debates, análises e contribuições de especialistas, educadores, gestores, estudantes e demais atores envolvidos com a educação no país.
Definindo princípios e objetivos que norteiam toda a educação brasileira, a BNCC se fundamenta em 10 competências gerais, que abrangem aspectos cognitivos, socioemocionais, culturais e éticos. Nesse sentido, a Base defende estabelece como competências comuns o pensamento crítico, a criatividade, a comunicação, o respeito à diversidade e a valorização da cultura brasileira, entre outros.
Um dos principais objetivos da BNCC é garantir uma educação mais igualitária. Desse modo, a base busca promover através da Lei um aprendizado que atenda às necessidades de todos os estudantes, independentemente de sua origem socioeconômica, localização geográfica ou outras variáveis. Ela busca diminuir desigualdades educacionais ao estabelecer um conjunto comum de aprendizagens essenciais a serem alcançadas por todos os alunos.
A implementação da BNCC é um processo que envolve adaptações curriculares por parte das escolas e redes de ensino, visando alinhar seus projetos pedagógicos aos objetivos e diretrizes propostos pelo documento. Com isso, a Base reitera a necessidade de revisar e readaptar os currículos constantemente, considerando a parte diversificada da BNCC, que contempla a realidade local de cada escola. Nesse sentido, as equipes pedagógicas devem trabalhar na reestruturação dos seus currículos, tomando como norte os preceitos estabelecidos na Base.
Além disso, a BNCC não é um documento estático, podendo passar por revisões e atualizações periódicas para acompanhar as transformações sociais, tecnológicas e educacionais. A flexibilidade e a possibilidade de adaptação fazem com que o documento esteja sempre atualizado, dando conta das demandas contemporâneas de um Brasil plural.
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