A aposentadoria por invalidez constitui um benefício previdenciário voltado para trabalhadores que se encontram em situação permanente de incapacidade para desempenhar qualquer tipo de atividade laboral.
Apesar disso, muitas pessoas ainda possuem incertezas em relação a esse benefício, incluindo quem tem direito a solicitá-lo e qual o procedimento para fazê-lo. A seguir, conheça todas as regras para solicitar a aposentadoria por invalidez.
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Quem pode solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para receber a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa atender a algumas condições. Primeiro, ele deve ser filiado à Previdência Social, podendo ser empregado, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial. Além disso, é necessário ter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça.
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Outro requisito é ter cumprido o período de carência de 12 meses de contribuição, a menos que a invalidez seja decorrente de acidente, doença do trabalho ou uma doença grave, contagiosa ou incurável prevista em lei. Por fim, é fundamental estar total e permanentemente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, conforme avaliação da perícia médica federal.
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Como solicitar este benefício?
Se você se encaixa nos requisitos, pode pedir a aposentadoria por invalidez no INSS sem precisar ir pessoalmente a uma agência. É fácil fazer o pedido online usando o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e IOS.
Portanto, aqui está um guia passo a passo para solicitar o benefício:
- Primeiro, faça o download do aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
- Selecione “Novo Pedido” na aba “Outros serviços”.
- Escolha a opção de aposentadoria por invalidez e siga as instruções na tela para fazer a solicitação.
- Agende a perícia médica do INSS, onde um médico especialista avaliará sua condição e emitirá o laudo necessário para o benefício.
- Por fim, compareça à agência do INSS no dia e horário agendados para a perícia.
Após enviar o pedido, é preciso esperar a análise do INSS. Se for aprovado, o beneficiário começa a receber os pagamentos todo mês. Se for rejeitado, ainda é possível contestar a decisão com um recurso. Nesse caso, é importante ter orientação jurídica para aumentar as chances de sucesso.
Ademais, o trabalhador pode verificar o resultado da perícia médica no site ou no aplicativo Meu INSS, escolhendo a opção “Consultar Pedidos”.
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Quais são as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez?
É importante saber que há uma lista que especifica as doenças que garantem o direito à aposentadoria por invalidez. Veja a lista completa:
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Nefropatia grave
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget em estado avançado
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Hepatopatia grave
- Doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas degenerativas (em formas incapacitantes)
- Contaminação por radiação
No entanto, é essencial destacar que ter essas doenças não garantem automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez. Isso ocorre porque é necessário comprovar, por meio de uma avaliação médica do INSS, que as doenças causaram uma incapacidade permanente e total para o trabalho.
Em resumo, a aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde que os impedem de continuar trabalhando. Por essa razão, é importante conhecer os requisitos, as doenças que podem dar origem ao benefício e os passos necessários para solicitá-lo e manter sua regularidade.
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