A retirada do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021, deve ser realizada até o próximo mês de dezembro. O saque é direcionado aos beneficiários que atendam a certos critérios.
Essess critérios são ter tido vínculos empregatícios formais em 2021, com remuneração mensal inferior a dois salários mínimos, ter trabalhado ao menos 30 dias durante o ano-base e estar registrado no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos cinco anos.
A administração do PIS é feita pela Caixa Econômica Federal, voltada para os trabalhadores do setor privado sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), enquanto o Pasep é gerenciado pelo Banco do Brasil, destinado a servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista.
Valor do PIS/Pasep
O valor do PIS/Pasep deste ano foi de até R$ 1.302 para aqueles que receberam até maio. Já os beneficiários que começaram a receber a partir de maio tiveram seus pagamentos calculados com base no novo valor do salário mínimo, que foi de R$ 1.320.
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Os trabalhadores com emprego durante os 12 meses de 2021 receberam o valor máximo, enquanto aqueles que trabalharam menos tempo receberam uma quantia proporcional.
Prazo para o saque
O prazo para saque do PIS/Pasep 2023 é até o dia 28 de dezembro, podendo ser realizado nas agências responsáveis pelo pagamento ou por meio de plataformas digitais.
Após esse prazo, será necessário solicitar o saque dos valores junto à entidade competente. Os valores do abono salarial permanecerão disponíveis para resgate por até cinco anos.
Confira os detalhes sobre o saque do PIS/Pasep
– Verificação do Direito ao Saque:
Para saber se você tem direito ao saque do PIS/Pasep, é possível acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br ou ligar para o telefone 158.
– Elegibilidade para o PIS/Pasep 2023:
Aqueles que têm direito ao saque do PIS/Pasep de 2023, relacionado ao ano-base 2021, devem atender a alguns requisitos.
É necessário ter tido empregos formais em 2021, receber uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos, ter trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano-base e estar registrado no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos cinco anos.
– Administração e Valor do Abono:
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e é destinado aos trabalhadores do setor privado sob a CLT. O pagamento anual do abono do PIS/Pasep é limitado a um valor equivalente, no máximo, ao salário mínimo em vigor na data do pagamento.
Este ano, quem recebeu até maio teve direito a até R$ 1.302, enquanto aqueles que começaram a receber a partir de maio tiveram como base o novo valor do salário mínimo, que foi de R$ 1.320. Trabalhadores empregados durante os 12 meses de 2021 recebem o valor máximo, enquanto aqueles que trabalharam menos tempo recebem uma quantia proporcional.
– Prazo para Saque:
O saque do PIS/Pasep 2023 estará disponível até o dia 28 de dezembro, seja nas agências responsáveis pelo pagamento ou por meio de plataformas digitais. Após esse prazo, será necessário solicitar o saque dos valores junto à entidade competente.
Os valores do abono salarial permanecerão disponíveis para resgate por até cinco anos.
Quem terá direito ao PIS 2024?
Os indivíduos que estiveram empregados no setor privado ao longo de 2022, com ganhos mensais não superiores a dois salários mínimos, serão elegíveis para receber o benefício neste ciclo.
Além disso, para se qualificar para o benefício, é necessário cumprir requisitos de tempo de serviço, estando inscrito no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos e ter sua participação comprovada por meio da RAIS ou eSocial.
Quando será divulgado o calendário do PIS/Pasep 2024?
À medida que o ano fiscal chega ao fim e um novo período econômico se inicia, o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estabelecendo as diretrizes para o calendário do PIS 2024. A expectativa é que as datas oficiais sejam anunciadas em janeiro, dando início a uma série de pagamentos que ocorrerão de fevereiro até o final de junho.
A responsabilidade de liberar esses recursos estará a cargo da Caixa Econômica Federal, seguindo a ordem de nascimento dos beneficiários, iniciando pelos nascidos em janeiro e concluindo com os nascidos em dezembro.
Os valores serão disponibilizados por meio da plataforma digital Caixa Tem, depositados diretamente nas contas correntes dos clientes do banco, ou poderão ser acessados presencialmente nas agências para aqueles que optarem por essa forma de atendimento.
