O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) lançou um processo seletivo destinado a recrutar novos talentos para compor sua equipe jurídica. Estão sendo ofertadas 15 vagas e salários de R$ 3,1 MIL. Confira mais detalhes a seguir!
Sobre as Vagas Disponibilizadas pelo DETRAN
O edital publicado pelo DETRAN estabelece a abertura de 15 vagas para o cargo de “Técnico Nível Superior Apoio Jurídico”. Os indivíduos selecionados terão a responsabilidade de prestar assessoramento técnico e auxiliar nos diversos procedimentos legais relacionados às atividades da autarquia.
Distribuição das Oportunidades no DETRAN
Visando promover a diversidade e a inclusão, as vagas foram distribuídas da seguinte forma:
- Concorrência Ampla: 12 vagas
- Cotas para Candidatos Negros: 2 vagas
- Vaga Reservada para Pessoas com Deficiência (PCD): 1 vaga
Requisitos para Participação no Processo Seletivo do DETRAN
Para se inscrever e concorrer a uma das vagas oferecidas, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- Possuir diploma de Bacharel em Direito emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Não ter mais de 72 meses de contrato anterior regido pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
- Cumprir os requisitos gerais de admissão, como idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa, quitação com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
Remuneração e Benefícios oferecidos pelo DETRAN
Os profissionais contratados pelo DETRAN para exercer o cargo de Técnico Jurídico receberão uma remuneração mensal composta por:
- Salário Base: R$ 1.480,41
- Gratificação: R$ 1.672,89
- Remuneração Total: R$ 3.153,30
Jornada de Trabalho
A carga horária de trabalho determinada para os Técnicos Jurídicos do DETRAN é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.
Período e Procedimentos para Inscrição
Os interessados em participar do processo seletivo deverão realizar suas inscrições entre os dias 25 de junho e 1º de julho de 2024. O preenchimento da ficha de inscrição deverá ser feito exclusivamente por meio do site oficial do Governo da Bahia, seguindo as instruções detalhadas no edital. Clique aqui para ver os editais (abertura e retificação na íntegra).
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Etapa Única: Análise Curricular
O processo seletivo para o cargo de Técnico Jurídico do DETRAN será simplificado, consistindo em apenas uma etapa:
Avaliação dos Currículos
Nessa etapa, os currículos dos candidatos serão avaliados e pontuados com base em critérios específicos definidos no edital, incluindo formação acadêmica, experiência profissional e cursos complementares. Esta fase tem caráter eliminatório e classificatório.
Atribuições e Responsabilidades do Cargo
Caso aprovados e contratados, os Técnicos Jurídicos do DETRAN desempenharão diversas funções, incluindo:
- Auxiliar na coleta de informações necessárias para a instrução de processos administrativos e judiciais relacionados ao trânsito na Bahia.
- Apoiar a Procuradoria Jurídica do DETRAN com expedientes emitidos pela Procuradoria Geral do Estado.
- Acompanhar e responder às demandas de órgãos de controle externo da Administração Estadual.
- Elaborar e propor planos de ação sobre a tramitação de processos administrativos.
- Prestar informações gerais ao público dentro de sua área de competência.
- Acompanhar e organizar processos administrativos, elaborando relatórios de acompanhamento.
- Secretariar comissões sindicantes e processantes.
- Gerenciar a reprodução, controle e cumprimento da legislação vigente.
- Realizar outras atividades relacionadas à sua área de atuação.
Tipo de Contrato de Trabalho
Os candidatos que forem aprovados serão admitidos pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) com um contrato inicial de um ano. No entanto, se tiverem um desempenho satisfatório, o contrato poderá ser renovado antes do seu término, oferecendo maior estabilidade aos profissionais escolhidos.
A atuação é para cidade de Salvador na Bahia.
Outras Oportunidades no Setor de Segurança Pública
Além do processo seletivo para Técnicos Jurídicos no DETRAN, o estado da Bahia também está realizando um concurso público para a Polícia Penal, visando o preenchimento de 287 vagas para o cargo de Policial Penal (antigo Agente Penitenciário). Clique aqui para conferir todos os detalhes do concurso Polícia Penal – BA. Bons estudos e boa sorte!
