Existe um Projeto de Lei que está em tramitação dentro da Câmara dos Deputados que pretende incluir mais uma matéria na educação básica: é a Educação Política. Ela pode ser uma disciplina obrigatória daqui há algum tempo, caso a proposta siga em frete.
O texto teve a aprovação efetivada pela CE (Comissão de Educação e Cultura) na última terça-feira (23). Ademais, a mesma comissão aprovou também o caráter de urgência do PL. Agora, a proposta será encaminhada para votação no Plenário.
Projeto de Lei quer inclui a Educação Política dentro do currículo de disciplina obrigatória
O (PL) 4.088/22 é de autoria de Renata Abreu, deputada eleita pelo PTN/SP. Ele busca a inclusão da disciplina “Educação Política e Direitos da Cidadania” dentro do currículo obrigatório que a educação básica possui.
A proposta teve o relatório favorável na CE através de Styvenson Valentim, senador eleito pelo Podemos-RN. Segundo o relator, Educação Política e Direitos da Cidadania fazem parte já há algum tempo do conjunto normativo que a educação brasileira tem.
Dessa forma, a inovação proposta pelo Projeto de Lei cria o espaço curricular bem específico para a temática. Assim, a realidade política e social conseguirá ser explorada, principalmente no Brasil.
Para Styvenson, a inovação ajudará a garantir que mais temas como esse sejam abordados efetivamente nas salas de aula, o que fortalecerá os dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que se alterará com o projeto.
O Projeto de Lei foi apresentado para o Plenário no mês de agosto do ano passado e, desde então, já passou pela CE, assim como pela CDD, tendo a aprovação da relatoria. Agora, o prazo para os responsáveis apresentarem as emendas ao texto é de até 02 de maio.
Justificativa do PL
Na apresentação da proposta, Renata detalha um pouco sobre a LDB, assim como a lei determina que a educação objetive preparar os estudantes para exercerem sua cidadania. A norma reitera, por sua vez, o que contém na Constituição Federal, ou seja, que educação deve ser promovida adequadamente, voltada para realmente exercer a cidadania.
Além do mais, a LDB determina que o currículo deve abranger, entre as demais matérias, a prática da realidade política e social do Brasil. Mas, mesmo que já esteja na lei, é tratado como um conteúdo, não um componente. Então, o tema não tem aplicação, na prática.
No entanto, a autora crê que, se o objetivo precisa realmente ser alcançado, como ocorre na LDB, faz-se urgente a efetivação como disciplina obrigatória dentro educação básica.
Abreu também comenta acerca da alegação de que estudantes já possui muitas disciplinas dentro do currículo básico, mas isso não pode justificar uma rejeição ao seu projeto. Para ela, o cidadão não usa nem 30% das coisas que são ensinadas nas escolas, ficando evidenciado o “gargalo educacional” que vários conteúdos necessários somente para prestar o vestibular formam. No entanto, uma disciplina obrigatória, assim, pouco contribui para a vida na sociedade.
Com isso, é preciso questionar quais tipos de indivíduos as escolas anseiam em formar no Brasil. A deputada indaga se querem jovens aprovados em ótimas universidades, mas totalmente alheios aos seus deveres e direitos enquanto cidadãos.
Finalmente, a autora crê que a proposta contribuirá de forma fundamental para preparar os jovens no que tange o exercício da cidadania, contando com a ajuda dos colegas na sua aprovação.
