Atenção, ESTUDANTES! Educação Política pode ser DISCIPLINA OBRIGATÓRIA; saiba mais HOJE (26)
O texto teve a aprovação efetivada pela CE (Comissão de Educação e Cultura) na última terça-feira (23)
Existe um Projeto de Lei que está em tramitação dentro da Câmara dos Deputados que pretende incluir mais uma matéria na educação básica: é a Educação Política. Ela pode ser uma disciplina obrigatória daqui há algum tempo, caso a proposta siga em frete.
O texto teve a aprovação efetivada pela CE (Comissão de Educação e Cultura) na última terça-feira (23). Ademais, a mesma comissão aprovou também o caráter de urgência do PL. Agora, a proposta será encaminhada para votação no Plenário.
Projeto de Lei quer inclui a Educação Política dentro do currículo de disciplina obrigatória
O (PL) 4.088/22 é de autoria de Renata Abreu, deputada eleita pelo PTN/SP. Ele busca a inclusão da disciplina “Educação Política e Direitos da Cidadania” dentro do currículo obrigatório que a educação básica possui.
A proposta teve o relatório favorável na CE através de Styvenson Valentim, senador eleito pelo Podemos-RN. Segundo o relator, Educação Política e Direitos da Cidadania fazem parte já há algum tempo do conjunto normativo que a educação brasileira tem.
Dessa forma, a inovação proposta pelo Projeto de Lei cria o espaço curricular bem específico para a temática. Assim, a realidade política e social conseguirá ser explorada, principalmente no Brasil.
Para Styvenson, a inovação ajudará a garantir que mais temas como esse sejam abordados efetivamente nas salas de aula, o que fortalecerá os dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que se alterará com o projeto.
O Projeto de Lei foi apresentado para o Plenário no mês de agosto do ano passado e, desde então, já passou pela CE, assim como pela CDD, tendo a aprovação da relatoria. Agora, o prazo para os responsáveis apresentarem as emendas ao texto é de até 02 de maio.
Justificativa do PL
Na apresentação da proposta, Renata detalha um pouco sobre a LDB, assim como a lei determina que a educação objetive preparar os estudantes para exercerem sua cidadania. A norma reitera, por sua vez, o que contém na Constituição Federal, ou seja, que educação deve ser promovida adequadamente, voltada para realmente exercer a cidadania.
Além do mais, a LDB determina que o currículo deve abranger, entre as demais matérias, a prática da realidade política e social do Brasil. Mas, mesmo que já esteja na lei, é tratado como um conteúdo, não um componente. Então, o tema não tem aplicação, na prática.
No entanto, a autora crê que, se o objetivo precisa realmente ser alcançado, como ocorre na LDB, faz-se urgente a efetivação como disciplina obrigatória dentro educação básica.
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Abreu também comenta acerca da alegação de que estudantes já possui muitas disciplinas dentro do currículo básico, mas isso não pode justificar uma rejeição ao seu projeto. Para ela, o cidadão não usa nem 30% das coisas que são ensinadas nas escolas, ficando evidenciado o “gargalo educacional” que vários conteúdos necessários somente para prestar o vestibular formam. No entanto, uma disciplina obrigatória, assim, pouco contribui para a vida na sociedade.
Com isso, é preciso questionar quais tipos de indivíduos as escolas anseiam em formar no Brasil. A deputada indaga se querem jovens aprovados em ótimas universidades, mas totalmente alheios aos seus deveres e direitos enquanto cidadãos.
Finalmente, a autora crê que a proposta contribuirá de forma fundamental para preparar os jovens no que tange o exercício da cidadania, contando com a ajuda dos colegas na sua aprovação.