De todas as obrigações que um cidadão tem, para e com o governo de seu país, uma das mais antigas são as obrigações fiscais e taxas. Os impostos, em “bom português”.
Existentes desde o ano 4000 a.C., os impostos marcaram muitos episódios celebres da história europeia e, posteriormente, mundial. Por exemplo, na lenda de Robin Hood, no século 13, que se revolta contra o Príncipe João (que existiu de fato), contra as altas tributações impostas.
Aliás, a palavra “Imposto” vem daí: eles são uma taxa aplicada de forma obrigatória, ou seja, é um pagamento imposto à população. Essa ideia de pagar (ou sofrer as consequências) está por de trás dos impostos, desde sempre.
O imposto de renda
Pagar um valor para o governo, como contribuição por algo, não é uma ideia nova, como dissemos. O que variava eram os valores a serem pagos (e as formas de pagar).
Algumas sociedades cobravam por quilo de alimento produzido; outras taxavam a partir do tamanho de uma propriedade. Havia também sociedades de governo teológico, que cobravam dízimos…
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Porém, o que temos como imposto de renda é uma criação bem mais recente. A primeira taxação em um formato similar ao nosso Imposto de Renda veio em 1799, quando o rei Jorge III (1738-1820) buscava fundos, para a marinha britânica.
Porém, a ideia foi descontinuada, após a Inglaterra vencer Napoleão (1769-1821). A ideia de um imposto sobre a renda só voltou às pautas econômicas, nos Estados Unidos, em 1910, com Theodore Roosevelt (1858-1919).
Primeiro, a taxa enfrentou imensa resistência, inclusive, sendo barrada na Suprema Corte, mas posteriormente, sendo aprovado, após intensos debates econômicos.
O modelo americano, vale destacarmos, serviu de inspiração para os outros países, ainda mais, após o fim da Primeira Guerra, e ascensão econômica Americana.
O imposto de renda no Brasil
A história dos impostos, no Brasil, corre similarmente a historia dos impostos em países que foram fundados e mantidos como colônia.
As taxas eram sobre os produtos produzidos em fazendas, lavras e oficinas, e em diversos momentos da história pré-independência, a incumbência passou por interventores gerais, interventores regionais e demais figuras políticas.
Até havia um sistema de arrecadação baseado em rendas, mas ele era um tanto arbitrário, e gerenciado pela elite da Coroa.
Em 1822, o país se tornou independente, mas seu sistema econômico se tornou caótico, pois a constituição não estava bem estruturada, nesse sentido. Além disso, o mercado interno passou a depender ainda mais de importações.
Nesse sentido, buscou-se a criação de um imposto sobre a renda, mas ele se tornou falho, devido a falta de contribuintes formais – isso é, havia um excesso de mão-de-obra escravizada (logo, sem renda) e de trabalhos sem registros de contas consistentes.
Assim, as diferentes constituições adotadas até 1922, foram determinando taxas, a partir da produção e importação de produtos.
Apenas em 1922, foi criado um Imposto sobre a Renda como conhecemos hoje, além de uma regularização das taxas já existentes, a fim de centralizar as cobranças na União.
