INSS – À medida que o tempo passa, o horizonte da aposentadoria se torna mais distante. Para aqueles que buscam se aposentar em 2024, é essencial estar ciente das diretrizes estabelecidas pela reforma da Previdência, que afetam aspectos como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição.
As novas regras para aposentadoria começarão a valer em 2024, e é crucial estar atento às constantes mudanças nessas diretrizes previdenciárias para evitar surpresas desagradáveis.
Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe modificações significativas nas regras do INSS, impactando trabalhadores em todo o país. No início de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou ajustes decorrentes dessa reforma e novas regulamentações entrarão em vigor em 2024, exigindo compreensão atualizada para orientar os planos de aposentadoria.
No que diz respeito à aposentadoria por idade, as exigências permaneceram inalteradas em 2023 e permanecerão estáveis em 2024. Homens devem atingir 65 anos e mulheres 62, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição. Compreender esses requisitos é fundamental para um planejamento tranquilo da aposentadoria.
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Quanto à aposentadoria por pontos, haverá uma sutil mudança em 2024. Homens precisarão de 101 pontos e mulheres de 91, aumentando em um ponto para ambos os sexos em relação aos anos anteriores.
Para a aposentadoria por tempo de contribuição, novos critérios entrarão em vigor em 2024. Homens deverão ter 63 anos e 6 meses, com 35 anos de contribuição, enquanto mulheres precisarão de 58 anos e 6 meses, com 30 anos de contribuição.
É importante notar que haverá um período de transição com um aumento gradual na idade mínima exigida, aumentando seis meses anualmente até se estabilizar em 2031 para mulheres (62 anos) e em 2027 para homens (65 anos).
Para facilitar o processo, você pode fazer solicitações e verificar seu extrato de contribuição no INSS através deste link.
Crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS
O crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS agora apresenta as taxas mais baixas do mercado, após a aprovação pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Por uma votação expressiva de 14 a 1, foi estabelecido um novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
Esta taxa representa uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,84% ao mês e estava em vigor desde outubro. Ademais, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi reduzido de 2,73% para 2,67% ao mês.
Essas medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para acontecer nos próximos dias.
A justificativa para essa redução está no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central diminuiu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, mencionou que o ministério pretende acompanhar a tendência de queda dos juros, propondo reduções no limite do consignado à medida que os juros baixarem, desde que essas mudanças sejam aprovadas pelo CNPS.
Embora os novos tetos sejam um pouco mais altos do que inicialmente proposto pelo Ministério da Previdência Social, eles ainda representam uma redução significativa. Na semana anterior à aprovação, a pasta sugeriu um teto de 1,77%, com desconto em folha, e de 2,62% para o cartão de crédito consignado. No entanto, os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.
Implementação de novos limites
Com a implementação desses novos limites, alguns bancos oficiais precisarão ajustar suas taxas para se adequar ao crédito consignado do INSS. Por exemplo, de acordo com dados recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia cobram taxas de 1,88% e 1,86% ao mês, respectivamente, acima do novo teto estabelecido, o que levou à suspensão da oferta desse tipo de crédito por essas instituições. No caso dos bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente igual ao novo teto, enquanto a Caixa cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.
Esse limite de juros para o crédito consignado do INSS gerou debates no início do ano, com reduções propostas pelo CNPS que geraram discordância entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Em março, após os bancos suspenderem a oferta, houve um embate sobre o teto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu por um teto de 1,97% ao mês, intermediando as propostas divergentes dos ministérios.
