O interesse pelo acesso aos valores do fundo PIS/PASEP cresceu após o lançamento da plataforma REPIS Cidadão, que amplia a facilidade de consulta e saque de saldos de cotas não retiradas após a extinção do fundo em 2020. Com isso, é possível acessar informações pelo site do Ministério da Fazenda, trabalhadores e herdeiros podem conferir rapidamente a existência de recursos disponíveis.
Entender quem tem direito, como consultar e quais passos seguir, pode ser determinante para garantir valores a receber e tomar decisões informadas.
Quem tem direito às cotas do Fundo PIS/PASEP?
O fundo PIS/PASEP foi instituído para beneficiar trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que exerceram atividades no período de 1971 a 1988. Para ter direito às cotas, algumas condições se aplicam:
- Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor entre 1971 e 1988;
- Não ter sacado o valor referente às cotas do fundo até sua extinção em 2020;
- Estar habilitado como titular ou, em caso de falecimento, como herdeiro legal do beneficiário.
Os valores disponíveis podem variar de acordo com o tempo de serviço e remuneração do trabalhador na época de contribuição. O saldo médio estimado para os repasses em 2025 é de R$ 2.800, segundo o Ministério da Fazenda, mas esse montante pode ser maior ou menor de acordo com o histórico individual de cada beneficiário.
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Como consultar se há valores disponíveis no PIS/PASEP?
A consulta ao saldo de cotas foi facilitada a partir da criação da plataforma digital REPIS Cidadão. O acesso pode ser feito pelo portal oficial do Ministério da Fazenda. Para preservar os dados, é solicitada autenticação na conta Gov.br com nível prata ou ouro. Dessa forma, apenas pessoas autorizadas acessam informações sensíveis, protegendo também os interesses de herdeiros e titulares.
Passo a passo para consulta
- Acesse o site do REPIS Cidadão;
- Realize o login com sua conta Gov.br no nível prata ou ouro;
- Siga as instruções na plataforma para verificar se há valores a sacar.
Em caso de dúvidas, a consulta pode ser realizada também pelo aplicativo do FGTS disponível para smartphone, embora a plataforma REPIS seja dedicada exclusivamente a informações sobre cotas do fundo extinto.
Procedimentos para saque dos valores disponíveis
A partir do momento em que se confirma a existência de recursos, o próximo passo é seguir os procedimentos para resgate. O próprio REPIS Cidadão indica quais documentos devem ser apresentados, os canais de atendimento e quais são os prazos para a liberação do valor. Caso o beneficiário titular tenha falecido, os herdeiros serão orientados sobre como apresentar comprovação do vínculo e acessar o saldo disponível.
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Documentos normalmente exigidos
- Documento oficial com foto do titular ou herdeiro;
- Comprovante de vínculo empregatício ou certidão de óbito, se aplicável;
- Procuração, inventário ou outros documentos, conforme orientações do sistema.
Os pagamentos dos primeiros pedidos começaram em 28 de março de 2025 e seguem calendário próprio divulgado no portal do REPIS Cidadão. O acompanhamento pode ser feito em tempo real, diretamente pela plataforma, conferindo todo o andamento do pedido.
Diferencie: Fundo PIS/PASEP e Abono Salarial
Uma confusão comum é associar o saldo das cotas ao abono salarial. O abono é destinado aos trabalhadores formais que atenderam critérios em 2023, como ter exercido atividade remunerada por ao menos 30 dias e ter recebido até dois salários-mínimos mensais em média. Já o saldo das cotas refere-se ao fundo extinto, para quem trabalhou entre 1971 e 1988, sem relação com o abono vigente.
O acompanhamento do pagamento do abono salarial é feito por meio de canais do Ministério do Trabalho e Emprego, não pelo portal do REPIS Cidadão. Entender essas diferenças evita buscas e encaminhamentos incorretos, agilizando a solução e o recebimento dos valores certos.
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Perguntas Frequentes
1. Quem tem direito ao valor das cotas do fundo PIS/PASEP?
Todos que trabalharam com carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988, e não sacaram as cotas até 2020.
2. Posso consultar o saldo apenas pela internet?
Sim, a consulta pode ser feita totalmente online pelo site REPIS Cidadão com login Gov.br.
3. O abono salarial é o mesmo que as cotas do fundo?
Não. O abono refere-se ao pagamento anual para trabalhadores que cumpriram regras específicas mais recentes. O fundo PIS/PASEP trata de cotas antigas.
4. Herdeiros têm direito ao saldo?
Sim, desde que comprovem vínculo e apresentem a documentação solicitada pela plataforma.
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