Em breve, entrará em vigor o novo salário mínimo no país, impulsionado pelo reajuste anual obrigatório que assegura um acréscimo garantido.
Em 2024, o salário mínimo será moldado pela nova política de valorização implementada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornando-se a principal fonte de renda para trabalhadores sob o regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), assim como para servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas vinculados ao governo federal.
Essa mudança decorre da obrigação constitucional que impõe ao governo o aumento anual do piso salarial, ao menos com base na inflação, visando assegurar que os brasileiros possam, no mínimo, acompanhar a evolução dos preços dos bens de consumo.
Além dos trabalhadores, aqueles que recebem qualquer forma de remuneração do governo federal também serão beneficiados pelo novo salário mínimo em 2024, incluindo benefícios trabalhistas e previdenciários.
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Entretanto, é importante destacar que os auxílios assistenciais não estão sujeitos a essa regra, uma vez que não se configuram como salários, mas sim como complementos de renda destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.
Quer obter mais informações sobre esse cenário? Então, continue a leitura no texto abaixo.
Quando entra em vigor o novo salário mínimo em 2024?
A normativa que determina o início da vigência do novo salário mínimo em 2024 é precisa. Para que a quantia reajustada passe a ser aplicada, é necessário aguardar a publicação de um decreto presidencial em 1º de janeiro de 2024.
Embora a nova quantia comece a valer em janeiro, é importante notar que o pagamento atualizado para os trabalhadores pode ocorrer em fevereiro, levando em consideração o mês trabalhado. Em outras palavras, os trabalhadores receberão em fevereiro pelo trabalho realizado em janeiro.
A responsabilidade de atualizar os pagamentos recai sobre os empregadores, que devem efetuar os depósitos nas contas dos funcionários e atualizar as informações na carteira de trabalho e no eSocial.
Em caso de dúvidas em relação ao valor a ser pago, é aconselhável esclarecer qualquer questão junto à equipe de Recursos Humanos (RH) da empresa.
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Projeções para o salário Mínimo em 2024 com nova política de valorização
O aguardado valor do salário mínimo para o próximo ano já está presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), aguardando avaliação por parte dos parlamentares antes da tão esperada sanção presidencial.
Ao contrário da abordagem anterior durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que baseava o reajuste unicamente na inflação do ano anterior, resultando em salários sem ganho real, a equipe financeira liderada por Lula busca uma mudança significativa. Para isso, propõe a adoção de um cálculo que foi utilizado até o governo de Michel Temer.
O novo método de reajuste anual consiste na soma da inflação do ano anterior com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com essa inovação, estima-se que o valor do salário mínimo em 2024 será 7,7% superior ao piso estabelecido em janeiro de 2023, que era de R$ 1.302. Desta forma, o piso salarial para o próximo ano está projetado em:
Valor do Salário Mínimo em 2024: R$ 1.421,00.
Entretanto, vale ressaltar que o valor real será determinado somente após o decreto presidencial, levando em consideração os resultados da inflação do último ano e do PIB.
Observações adicionais
Como anunciado previamente, o reajuste do salário mínimo em 2024 não apenas impactará diretamente a renda dos trabalhadores, também provocará modificações nos pagamentos de benefícios e alguns auxílios.
Em 2020, o governo estimou que cada acréscimo de R$ 1 no salário mínimo acarretaria um aumento de R$ 304,9 milhões na despesa líquida.
Essa revisão salarial implica na necessidade de alocação de recursos adicionais para Pastas essenciais do país, como Previdência e Trabalho, a fim de lidar com os ajustes nos seguintes pagamentos:
- PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Agora, esses programas serão programados para efetuar pagamentos no valor máximo do salário mínimo que entrará em vigor;
- Seguro-desemprego: O valor mínimo desse benefício será elevado para R$ 1.421;
- Aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): A partir de 2024, o valor mínimo a ser pago será reajustado;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): Este benefício também atingirá o montante máximo de R$ 1.421.
