A recente aprovação do Projeto de Lei nº 23/2025 pela Câmara Municipal marca um passo importante em direção à equidade de gênero nas forças de segurança pública. Este projeto estabelece que, a partir do próximo concurso público para a Guarda Municipal, 20% das vagas serão reservadas para candidatas do sexo feminino. Essa medida visa não apenas aumentar a presença feminina na corporação, mas também atender a diretrizes estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado em 2014. Veja mais detalhes a seguir!
Contexto histórico
Historicamente, a Guarda Municipal já havia implementado a reserva de vagas para mulheres em seus primeiros concursos, mesmo sem uma exigência legal. Naquela época, 42 mulheres foram nomeadas, representando quase um quarto do total de 180 agentes. No entanto, ao longo dos anos, essa prática foi abandonada, resultando em uma diminuição drástica do efetivo feminino. Atualmente, entre os 226 agentes da Guarda, apenas 24 são mulheres, o que representa menos de 11% do total.
A necessidade de mudança
A diminuição da participação feminina na Guarda Municipal é um reflexo de uma realidade mais ampla nas forças de segurança do Brasil, onde a presença de mulheres é frequentemente sub-representada. A implementação da reserva de vagas para mulheres é uma tentativa de reverter essa tendência e promover um ambiente mais inclusivo e representativo.
O Projeto de Lei nº 23/2025
O Projeto de Lei nº 23/2025 foi enviado pelo Executivo e aprovado de forma unânime pela Câmara. A proposta estabelece que, sempre que o edital de concurso público prever a convocação de mais de quatro novos servidores, 20% das vagas deverão ser destinadas a mulheres. Essa medida é um passo importante para garantir que as mulheres tenham oportunidades iguais de ingressar na Guarda Municipal.
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Justificativa do Executivo
Na justificativa apresentada, o chefe do Executivo destacou a importância de reverter a tendência de diminuição do efetivo feminino. Ele enfatizou que a reserva de vagas é uma forma de promover a equidade de gênero e garantir que a Guarda Municipal reflita a diversidade da população que serve.
Discussões e emendas
Durante o processo de aprovação do projeto, houve discussões acaloradas sobre a possibilidade de aumentar a reserva de vagas para 50%. A bancada feminina da Câmara, composta por vereadoras de diferentes partidos, argumentou que essa mudança seria necessária para garantir uma representação mais justa. No entanto, a emenda foi arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que considerou que a proposta poderia ferir princípios de igualdade.
Argumentos a favor e contra
Os defensores da emenda argumentaram que a maior representação feminina na Guarda Municipal é fundamental para promover a equidade de gênero. Por outro lado, os opositores destacaram que a reserva de 50% poderia limitar as oportunidades para candidatos masculinos, uma vez que as mulheres já teriam garantidas suas vagas e ainda poderiam concorrer às restantes.
A importância da representatividade
A representatividade feminina nas forças de segurança é um tema que vem ganhando destaque em todo o país. A presença de mulheres em cargos de liderança e em funções operacionais é fundamental para garantir que as políticas de segurança pública atendam às necessidades de toda a população.
Aprovação do Projeto de Lei nº 23/2025
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 23/2025, a Guarda Municipal de Novo Hamburgo, no estado do Rio Grande do Sul (RS) está se preparando para um futuro mais inclusivo. A expectativa é que, com a implementação da reserva de vagas, mais mulheres se sintam encorajadas a participar dos concursos e a ingressar na corporação.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Gustavo Finck, que poderá transformá-lo em lei. A expectativa é que, com a promulgação da nova legislação, a Guarda Municipal de Novo Hamburgo inicie um novo capítulo em sua história, marcado pela inclusão e pela valorização da diversidade.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 23/2025, não é apenas a Guarda Municipal que vai se transformar – é toda a sociedade que tem a chance de caminhar rumo a uma igualdade real, onde mulheres e homens têm as mesmas oportunidades de fazer a diferença.
