O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é distribuído pelo Governo Federal. Sua concessão está condicionada ao cumprimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Governo e pelo INSS.
Em 2024, o Governo Federal aprovou um aumento no valor do BPC, beneficiando milhões de brasileiros. Esse reajuste anual está previsto na legislação do país e é uma prática recorrente, conforme especialistas. O novo valor do Benefício de Prestação Continuada será ajustado, como de praxe.
Inscrição no BPC
O BPC é destinado a dois grupos vulneráveis: idosos e pessoas com deficiência (PCDs), e sua inscrição é realizada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não é necessário contribuir com o INSS para receber esse auxílio, pois trata-se de um benefício assistencial.
O valor do BPC está vinculado ao piso do INSS, que por sua vez está atrelado ao salário mínimo nacional, sendo reajustado anualmente. Dessa forma, quando há um reajuste no salário mínimo em janeiro, o piso do INSS e, consequentemente, o valor do BPC são ajustados.
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Novo valor do BPC
Segundo informações do Governo, o novo valor do BPC, com um aumento de 7,65% proposto por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do presidente Lula (PT), pode elevar o benefício de R$ 1.320 para R$ 1.421 a partir do próximo ano. Esse será o valor do BPC em 2024, com o pagamento do novo montante previsto para o início do ano.
É importante ressaltar que outras parcelas, como aposentadorias, pensões do INSS e salários dos trabalhadores, também são impactadas pelo aumento do salário mínimo nacional. Além disso, a elegibilidade para receber o BPC requer que os idosos tenham no mínimo 65 anos de idade, enquanto os PCDs devem apresentar renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo federal vigente, sujeitos à avaliação do INSS.
Últimas atualizações sobre o benefício
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o programa Plano Novo Viver Sem Limite, composto por 100 ações provenientes de 27 diferentes setores governamentais, incluindo inovações voltadas para o BPC.
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Uma dessas novidades está relacionada ao programa BPC na Escola, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social destinada a manter matriculadas no ensino regular as pessoas com deficiência em idade escolar que recebem o benefício. Aproximadamente 425 mil indivíduos poderão se beneficiar dessa ação, visando proporcionar-lhes condições para uma vida plena.
De acordo com dados até agosto, o Ministério do Desenvolvimento Social destinou cerca de R$ 30 milhões exclusivamente para o BPC. Isso resultou em um aumento significativo do orçamento do benefício, passando de R$ 42 milhões em 2022 para R$ 85 milhões em 2023. Atualmente, aproximadamente 3 milhões de pessoas com deficiência têm acesso ao pagamento do benefício.
O BPC é concedido a dois grupos distintos: pessoas com deficiência, independentemente da idade, e indivíduos com mais de 65 anos. Em ambos os casos, é fundamental que as famílias dos beneficiários sejam de baixa renda, com uma renda por pessoa não superior a 1/4 do salário mínimo mensal.
Para ter acesso ao benefício, é necessário se registrar no Cadastro Único, comparecendo ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com documentos próprios e dos residentes na mesma casa, para passar por uma entrevista. Posteriormente, a solicitação do benefício deve ser feita ao INSS, aguardando sua liberação.
É crucial notar que o BPC é um auxílio assistencial e não faz parte dos benefícios previdenciários do INSS, como aposentadorias, pensões e outros auxílios. Portanto, não é necessário ter contribuído com a autarquia para receber esse auxílio. Mesmo pessoas que nunca trabalharam podem ter acesso ao pagamento em determinado momento.
Ademais, é relevante ressaltar que o BPC não inclui o pagamento do décimo terceiro salário, como ocorre com as aposentadorias, e também não oferece pensão por morte. Seu valor é equivalente a um salário mínimo federal, sujeito a atualizações anuais.
