O prazo para a retirada do Abono Salarial PIS/Pasep, referente ao calendário de 2023 e ano-base 2021, está prestes a se encerrar, com R$ 535,78 milhões ainda disponíveis nas contas até dezembro deste ano.
Além disso, mais de meio milhão de trabalhadores, totalizando 540.892, ainda não efetuaram o saque do benefício ao qual têm direito, conforme levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Apesar de o último lote de pagamento ter sido liberado em 17 de julho, aqueles que ainda não resgataram os recursos têm até o dia 28 de dezembro para fazê-lo. Após esse prazo, será necessário aguardar a determinação do próximo calendário, que ainda não foi estabelecido pelo governo federal.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS destinado a profissionais do setor privado, revelou que cerca de 87,5 mil pagamentos, totalizando aproximadamente R$ 74,7 milhões, permanecem sem ser resgatados pelos beneficiários no período entre fevereiro e julho.
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Quanto ao Banco do Brasil, encarregado do Pasep voltado para servidores públicos, não foram fornecidas informações sobre a quantidade de benefícios não sacados.
No geral, foram destinados R$ 24,7 bilhões para 23,9 milhões de beneficiários, sendo que o valor do benefício varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2021.
O que é o Pis/Pasep?
O PIS/Pasep é um programa de integração social que visa proporcionar o desenvolvimento do trabalhador e a integração dele com o desenvolvimento da empresa.
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Ele é administrado pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS (Programa de Integração Social), que atende a trabalhadores do setor privado, e pelo Banco do Brasil, no caso do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado a servidores públicos.
Esses programas têm como objetivo promover a distribuição de recursos para os trabalhadores e servidores públicos, de acordo com critérios estabelecidos pelo governo.
O Abono Salarial é uma das principais iniciativas do PIS/Pasep e consiste em um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem a determinados requisitos, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado, receber uma média salarial de até dois salários mínimos, entre outros critérios.
Os valores do Abono Salarial variam de acordo com o tempo de trabalho no ano-base e podem ser sacados pelo trabalhador em determinado período estabelecido pelo calendário de pagamento.
Caso o trabalhador não realize o saque dentro desse prazo, os valores podem ser destinados a outros fins, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
É importante ficar atento aos comunicados do governo e aos prazos estabelecidos para garantir o recebimento desses benefícios.
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Quem tem direito ao abono em 2023?
O Abono Salarial é destinado aos trabalhadores registrados no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos, contados a partir da data do estabelecimento do primeiro vínculo empregatício.
Além disso, o trabalhador precisa ter recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) durante o período trabalhado, proveniente de empregadores que contribuam para o PIS ou Pasep.
Outro requisito crucial é a comprovação da atividade remunerada, a qual deve ter sido exercida por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, ao longo do ano-base de 2021. Esse ano-base é fundamental para o cálculo do benefício.
Para assegurar a elegibilidade ao Abono Salarial, é indispensável que os dados relativos ao ano-base de 2021 estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
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Como consultar os valores do Pis/Pasep?
Para verificar os valores e determinar se você está elegível para receber o abono salarial, é necessário acessar a Carteira de Trabalho Digital por meio do site gov.br.
O trabalhador deve atualizar o aplicativo, dirigir-se à aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial” para conferir o valor, a data e o banco de recebimento.
Caso necessite de informações adicionais, é possível fazer solicitações pelos canais de atendimento oferecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assim como nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
O contato pode ser realizado por telefone, discando o número 158, ou por meio do endereço de e-mail [email protected]. Ao utilizar o e-mail, é aconselhável substituir os dígitos “UF” pela sigla correspondente ao estado de domicílio do trabalhador.
Adicionalmente, para os trabalhadores que não efetuarem o saque do Abono Salarial, há a possibilidade de solicitar a reemissão no próximo calendário de pagamento em 2024.
O pedido de recurso administrativo pode ser feito pelos mesmos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, por telefone ou através do e-mail.
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