O final do ano chega e, com ele, cresce a expectativa dos brasileiros em relação ao 13º salário. Em 2025, o prazo para o pagamento da primeira parcela é até o dia 28 de novembro, uma sexta-feira, já que o último dia do mês cai em um domingo.
Para milhares de trabalhadores, a garantia desse pagamento significa um alívio no orçamento, além da oportunidade de organizar as finanças ou investir em projetos pessoais.
O 13º, também conhecido como “Gratificação de Natal para os Trabalhadores”, é direito de quem trabalha com carteira assinada.
A legislação assegura que a primeira parte corresponde a metade do salário bruto, sem descontos em folha. Entender esse processo, os prazos e as regras é fundamental para planejar o fim de ano de forma tranquila.
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O que é o 13º salário e quem tem direito?
O 13º salário é um benefício garantido pela Lei nº 4.090/1962, destinado a todos os trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos que tenham registro em carteira. O pagamento corresponde a um salário extra ao final do ano, respeitando o tempo de serviço prestado durante os 12 meses.
Também têm acesso ao benefício os aposentados e pensionistas do INSS, conforme calendário divulgado pelo órgão federal. Para quem entrou na empresa ao longo do ano, o cálculo é proporcional ao tempo de trabalho.
Calendário do 13º salário 2025: datas importantes para o trabalhador
Em 2025, o prazo máximo para o depósito da primeira parcela é 28 de novembro. A legislação estabelece que essa etapa seja realizada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, mas, como o último dia recai em um domingo, há antecipação para a sexta-feira. Já a segunda parcela deve ser paga até 19 de dezembro, também antecipada porque o dia 20 cai em um sábado.
- Primeira parcela: até 28 de novembro de 2025
- Segunda parcela: até 19 de dezembro de 2025
O pagamento pode ser feito em datas distintas para cada funcionário, conforme o empregador optar, desde que dentro dos limites determinados em lei.
Como é feito o cálculo do 13º salário?
O cálculo do 13º salário segue algumas etapas simples, mas que ainda geram dúvidas:
- Verificar o salário bruto mensal;
- Dividir o valor por 12, correspondente aos meses do ano;
- Multiplicar pelo número de meses trabalhados;
- Dividir o resultado por dois para chegar à primeira parcela.
Exemplo: se o trabalhador recebe R$ 3.000 e trabalhou o ano todo, cada parcela será de R$ 1.500 (sem descontos na primeira). Quem trabalhou menos de 12 meses recebe proporcionalmente, considerando somente os meses com pelo menos 15 dias de serviço.
Inclusão de adicionais
Horas extras, adicionais noturnos e outros pagamentos habituais são somados ao cálculo, elevando o valor do benefício. Já a segunda parcela traz descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, tornando o valor líquido menor que a primeira parcela.
O que muda para quem trabalhou menos de 12 meses?
A proporcionalidade é regra para quem não completou o ano todo no emprego. Basta ter trabalhado no mínimo 15 dias em um mês para esse período ser computado. O cálculo considera apenas esses meses, promovendo justiça ao colaborador que ingressou ou foi desligado ao longo do ano.
Consequências do não pagamento do 13º salário
O empregador que deixar de pagar o 13º salário dentro do prazo pode sofrer sanções do Ministério Público do Trabalho. Além das multas administrativas, o trabalhador pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho exigindo o valor devido e eventuais correções.
As regras valem também para contratos finalizados sem justa causa, com direito ao benefício proporcional sobre os meses cumpridos.
Como o 13º salário impacta a vida do trabalhador?
O recebimento do 13º tem grande impacto na renda e no planejamento financeiro das famílias brasileiras. Em 2024, estima-se que mais de 85 milhões de pessoas receberam o benefício, movimentando acima de R$ 250 bilhões na economia nacional. Em 2025, esses números devem se manter, trazendo alívio e novas oportunidades de consumo e investimento.
