O Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um distúrbio neurodesenvolvimentista que afeta o comportamento, a comunicação e a interação social de uma pessoa. As pessoas com autismo têm direitos fundamentais garantidos por lei que nem sempre são conhecidos ou aplicados. Este artigo traz uma lista detalhada dos 10 direitos que você deve conhecer.
Atendimento Prioritário
Pessoas com autismo e com mobilidade reduzida devem ter atendimento prioritário em diversos locais, como bancos e hospitais, conforme a Lei 14.626 sancionada em 2023.
Carteira de Identificação
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um direito estabelecido pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). Essa carteira visa facilitar a identificação da pessoa com autismo e melhorar o atendimento em serviços públicos e privados.
Transporte Gratuito
O transporte municipal gratuito é um direito de todas as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com autismo. O transporte interestadual também é gratuito, através do Passe Livre.
Desconto em Passagens Aéreas
Pessoas autistas que necessitam de assistência especial (PNAE) têm direito a viagens de avião mais acessíveis e confortáveis, segundo uma norma específica da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Os acompanhantes de pessoas autistas têm direito a 80% de desconto em passagens aéreas.
Desconto em Contas de Energia Elétrica
Desde 2022, consumidores com deficiência, especialmente pessoas com autismo, podem receber desconto de até 65% na conta de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Meia-Entrada em Eventos e Estabelecimentos
De acordo com a Lei 13.146/2015, pessoas com autismo têm direito a meia-entrada em estabelecimentos de lazer, como sessões de cinema, teatro, parques, museus e estádios.
Vaga Prioritária em Estacionamento
Pessoas com autismo são consideradas, para todos os efeitos legais, como pessoas com deficiência e, por isso, têm direito de utilizar a vaga especial de estacionamento.
Auxílio Financeiro
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para pessoas com autismo de baixa renda.
Isenção de Impostos
Pessoas com autismo podem comprar carros com descontos e isenções fiscais que podem diminuir em até 30% o valor pago em um veículo novo, conforme já publicado anteriormente pelo Terra Nós.
Redução da Jornada de Trabalho
Pessoas com autismo dependentes de funcionários públicos federais têm direito à redução de até 50% da carga horária de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos.
Lembrando que esses são apenas alguns dos direitos garantidos por lei para as pessoas com autismo. O conhecimento desses direitos é fundamental para que possam ser aplicados e respeitados.
O que é Autismo?
O Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por diversas peculiaridades, como comportamentos repetitivos e estereotipados e um repertório de interesses e atividades limitado. Chamado tecnicamente de Transtorno do Espectro Autista (TEA), ele se manifesta tipicamente nos primeiros anos de vida e tende a persistir até a idade adulta.
Sinais de Autismo
Os sinais de alerta do Autismo podem ser percebidos nos primeiros meses de vida. Geralmente, o diagnóstico é estabelecido por volta dos 2 a 3 anos de idade. Contudo, alguns sinais podem incluir:
-
Dificuldades na comunicação e na interação social
-
Padrões de comportamento repetitivos e estereotipados
-
Repertório restrito de interesses e atividades
Fatores de Risco e Causas do Autismo
A causa exata do Autismo ainda é desconhecida. No entanto, acredita-se que uma combinação de fatores genéticos e ambientais possa estar envolvida. Alguns possíveis fatores de risco incluem:
-
Exposição a certos agentes químicos
-
Deficiência de vitamina D e ácido fólico
-
Uso de certas substâncias durante a gravidez
-
Prematuridade e baixo peso ao nascer
Fatores Genéticos
Evidências indicam que alterações genéticas podem ter um papel significativo no desenvolvimento do Autismo. Contudo, o Autismo é um distúrbio geneticamente heterogêneo, o que significa que diferentes genes podem estar envolvidos e que a manifestação dos sintomas pode variar amplamente entre os indivíduos.
Diagnóstico do Autismo
O diagnóstico do Autismo é essencialmente clínico, ou seja, é baseado em observações do comportamento da criança e em entrevistas com os pais. A aplicação de instrumentos específicos, como questionários e escalas de avaliação, também pode ajudar no diagnóstico.
Autismo e Educação
As crianças com Autismo têm o direito de frequentar a escola e de receber apoio educacional adequado. A colaboração entre a escola, os pais e os profissionais de saúde é fundamental para garantir que a criança com Autismo possa alcançar seu pleno potencial.
