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Curso Gratuito Online Princípios do Direito Penal

Matricule-se grátis no curso Princípios do Direito Penal.
Com Opção de Certificado Válido em Todo Brasil!

Matricule-se
Princípios do Direito Penal

Conteúdo programático

01

Interpretação do direito penal

02

Espécies de interpretação da lei penal

03

Princípio da presunção da inocência x princípio in dubio pro reo

04

Princípios fundamentais do direito penal

05

Princípios do direito penal

06

Princípio da legalidade

07

Antecedentes

08

Funções

09

Proibição de retroatividade (lex praevia)

10

Obrigatoriedade de lei escrita (lex scripta)

11

Proibição da analogia (lex stricta)

12

Proibição de incriminações vagas (lex certa)

13

Princípio da intervenção mínima subsidiariedade

14

Princípio da humanidade

15

Proibição da tortura

16

Proibição da pena de morte

17

Princípio da proporcionalidade

18

Princípio da lesividade

19

Princípio da insignificância

20

Princípio da culpabilidade

21

Princípio da pessoalidade

22

Princípio da individualização da pena

23

Princípios inerentes ao princípio da legalidade

24

O princípio do no bis idem e o limite do poder punitivo do estado

Mais informações
sobre o curso

Tipo de Curso: LIVRE

 

Certificado Válido em Todo Brasil: Todos nossos certificados seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

 

O certificado pode ser utilizado para:

- Atividades complementares (horas extracurriculares)
- Enriquecer o seu currículo
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
- Avaliações para promoções internas nas empresas
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira
- Concursos públicos (mediante verificação do edital)
- Provas de títulos (mediante verificação do edital)
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras finalidades

OBS: o Certificado NÃO É GRATUITO

 

Público Alvo: Este Curso é direcionado para jovens e adultos em busca de qualificação profissional, estudantes, profissionais em geral e demais interessados.

 

Pré-requisitos: Não há exigência de escolaridade ou idade mínima para participar dos Cursos. Os Cursos poderão ser feitos por pessoas de qualquer idade e grau escolar.

 

Objetivo: Este curso objetiva capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que desejam atualizar-se no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre o tema.

 

Metodologia:

- O aluno estudará de forma autônoma, precisar estudar todas aulas disponíveis, assim como as aulas complementares, quando disponível.

- Todos cursos possuem uma avaliação de 5 a 10 questões. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação(60% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente.

- Após aprovação na Avaliação, o aluno pode solicitar seu Certificado(mediante uma taxa administrativa)

- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

- Os cursos são livres e disponibilizado 24 horas em nosso site, você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador ou celular com acesso a internet. 

Opção de Emitir o

Certificado Digital [Certificado]

Ao concluir o curso você tem a opção de emitir seu certificado digital. E assim comprovar que se qualificou e se atualizou para o mercadol!

TAXA DE EMISSÃO: A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento da Taxa de Emissão de Certificado de acordo a carga horária do curso.

IMPORTANTE: O Certificado Digital NÃO é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa além da taxa de emissão do certificado é cobrado uma taxa de envio no valor de R$25,00

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Todos os certificados emitidos pelo Empresariado WEB - Pensar Cursos seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Um certificado do segmento reconhecido e válido em todo o Brasil! Para ver todos os nossos cursos

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Certificado digital

Comentários

Veja o feedback de nossos alunos
[MARCELO FERNANDES]

MARCELO FERNANDES

    Ótimo,muito bom ,material didático bem fácil.de entender

    [MARCOS JOSE DE ALMEIDA]

    MARCOS JOSE DE ALMEIDA

      MUITO IMPORTANTE SABEMOS E TERMOS CONHECIMENTOS DE DEVERES E DIREITOS,CONHECENDO ESTE CURSO APRENDI QUE NESTE CURSO QUE SOMOS CAPAZ DE FAZER O BEM E VIVER BEM COM TODOS AJUDANDO OS PRÓXIMOS E TENDO EM VISTA QUE TAMBÉM, É RESPONSABILIDADE NOSSA E DA SOCIEDADE PROTEGE O MAS FRACO OU MENOS FAVORECIDO DOS SEU DIREITOS!

      [Isaura Pereira da Silva]

      Isaura Pereira da Silva

        Muito excelente

        [Ana Heloisa Pereira de Sousa]

        Ana Heloisa Pereira de Sousa

          bom

          [Rosilene Rosi]

          Rosilene Rosi

            Muito bom. Excelente material de estudos.

            Perguntas Frequentes

            Confira as perguntas e respostas mais comuns!

            Esses cursos são grátis mesmo?

            Todos cursos do nosso site possuem matrícula grátis, no qual você tem direito de acesso ao curso por 6 meses, baixar a(s) apostila(s) e fazer a avaliação online. Somente, caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de acordo a carga horária do curso - o certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. No entanto, o aluno pode solicitar o recebimento do certificado impresso, mediante taxa adicional.

            O aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

            Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

            Os cursos online de nosso site são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação. Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

            Todos nossos certificados seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

            Ressaltamos que os Certificados emitidos pelo PENSAR CURSOS NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

            O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.

            Resumindo: O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

            Posso fazer dois ou mais cursos ao mesmo tempo?

            Sim. Cada curso tem um andamento próprio, independente de outros cursos. Você pode fazer quantos cursos desejar ao mesmo tempo.

            Os cursos online possuem certificados?

            SIM. Ao término de cada curso, caso o aluno tenha sido aprovado e obtido uma média superior a 60%, ele terá opção de emitir seu certificado de conclusão de curso, para isso é necessário efetuar o pagamento da TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO. O certificado digital é liberado para impressão imediatamente após a aprovação do pagamento da taxa.

            Modelo Certificado

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            O certificado também é Grátis?

            O certificado é OPCIONAL e não é gratuito.

            O aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado. Não haverá qualquer bloqueio, restrição de acesso ou tratamento diferenciado em nosso suporte aos alunos que não solicitarem o certificado.

            Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de acordo a carga horária do curso.  O certificado não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e/ou impressão. Porém, há opção de pagar uma taxa de R$25 para receber o certificado já impresso na residência.

            Quais valores do certificado?

            20 horas de Carga Horária: R$ 9,90*
            40 horas de Carga Horária: R$ 19,90
            80 horas de Carga Horária: R$ 29,90
            100 horas de Carga Horária: R$ 39,90
            150 horas de Carga Horária: R$ 44,90
            200 horas de Carga Horária: R$ 59,90
            280 horas de Carga Horária: R$ 69,90

            *disponível apenas para minicursos

            Em quanto tempo recebo o Certificado?

            O certificado é liberado de imediato após confirmação do pagamento da taxa.

            Lembrando que para ter opção de solicitar o certificado, o aluno precisa concluir todas aulas e ser aprovado na avaliação.

            Prazo Confirmação de Pagamento

            Boleto: confirmação em até 2 dias úteis

            Cartão de Crédito:  liberação é imediata, mas eventualmente pode se estender um pouco em virtude de problemas de sistema, fluxo de transações, necessidade de confirmação por parte da operadora do cartão, entre outros.

            O certificado é válido em todo Brasil?

            O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

            - Enriquecer o seu currículo;

            • Horas extracurriculares em faculdades
            • Participar de Progressão Funcional
            • Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
            • Avaliações para promoções internas nas empresas
            • Gratificações adicionais conforme plano de carreira
            • Concursos públicos (mediante verificação do edital)
            • Provas de títulos (mediante verificação do edital)

             entre outras finalidades...

            NOTA: para fins específicos de certificação, deve-se consultar previamente os regulamentos próprios da instituição, concurso ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Pensar Cursos se responsabilize por isto.

            Certificado pode ser validado?

            Todos nossos certificados possuem QRCODE e podem ser validado em nosso site, pelo link: https://www.pensarcursos.com.br/certificados

            Modelo do Certificado

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            Qual carga horária dos Cursos?

            Os cursos gratuitos possuem carga horária variável de *20 a 280 horas. 

            Obs: 20h apenas para minicursos. Demais cursos a partir de 40h

            Flexibilização da carga horária

            Cada aluno tem um nível de conhecimento, familiaridade com o sistema de estudo e o conteúdo em si. Além disso, há materiais complementares que podem auxiliar o aluno na aprendizagem. Dessa forma, como cada aluno terá um tempo diferente para conclusão do curso, oferecemos uma carga horária variada(20h a 280h).

            Assim, o aluno assume toda e qualquer responsabilidade sobre a escolha e poderá concluir o curso a qualquer momento conforme o tempo que teve para aprendizado.

            O Certificado é enviado para minha casa?

            Por padrão o Certificado é Digital e NÃO enviamos para residência do aluno.

            No entanto há opção do aluno pagar uma taxa de envio de R$25 e receber na sua residência(enviamos pelos Correios e informamos o código de rastreio)