[Pensar Cursos - top]

Curso Gratuito Online Estatuto da Criança e do Adolescente

Matricule-se grátis no curso Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com Opção de Certificado Válido em Todo Brasil!

Matricule-se
 Estatuto da Criança e do Adolescente

Conteúdo programático

01

Lei nº 8.069

02

de 13 de julho de 1990;

03

Legislação correlata;

04

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

05

Decreto-lei nº 2.848

06

de 7 de dezembro de 1940287

07

Lei nº 8.242

08

Lei nº 8.978

09

Lei nº 10.406

10

de 10 de janeiro de 2002

11

Lei nº 11.577

12

de 22 de novembro de 2007349

13

Lei nº 12.010

14

de 3 de agosto de 2009

15

Lei nº 12.127

16

de 17 de dezembro de 2009353

17

Lei nº 12.318

18

de 26 de agosto de 2010

19

Lei nº 12.594

20

de 18 de janeiro de 2012355

21

Lei nº 12.685

22

de 18 de julho de 2012363

23

Lei nº 12.845

24

de 1º de agosto de 2013

25

Lei nº 13.010

26

de 26 de junho de 2014

27

Decreto nº 99.710

28

de 21 de novembro de 1990368

29

Convenção sobre os direitos da criança

30

Decreto nº 3.087

31

de 21 de junho de 1999369

32

Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional

33

Decreto nº 5.007

34

de 8 de março de 2004

35

Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança referente à venda de crianças

36

à prostituição infantil e à pornografia infantil

37

Decreto nº 5.089

38

de 20 de maio de 2004371

39

Decreto de 19 de outubro de 2004372

40

Decreto de 11 de outubro de 2007

41

Decreto nº 7.611

42

de 17 de novembro de 2011

43

Decreto nº 7.958

44

de 13 de março de 2013

45

Lista de outras normas e informações de interesses

Mais informações
sobre o curso

Tipo de Curso: LIVRE

 

Carga Horária: 60 horas

 

Certificado Válido em Todo Brasil: Todos nossos certificados seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

 

O certificado pode ser utilizado para:

- Atividades complementares (horas extracurriculares)
- Enriquecer o seu currículo
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
- Avaliações para promoções internas nas empresas
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira
- Concursos públicos (mediante verificação do edital)
- Provas de títulos (mediante verificação do edital)
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras finalidades

OBS: o Certificado NÃO É GRATUITO

 

Público Alvo: Este Curso é direcionado para jovens e adultos em busca de qualificação profissional, estudantes, profissionais em geral e demais interessados.

 

Pré-requisitos: Não há exigência de escolaridade ou idade mínima para participar dos Cursos. Os Cursos poderão ser feitos por pessoas de qualquer idade e grau escolar.

 

Objetivo: Este curso objetiva capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que desejam atualizar-se no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre o tema.

 

Metodologia:

- O aluno estudará de forma autônoma, precisar estudar todas aulas disponíveis, assim como as aulas complementares, quando disponível.

- Todos cursos possuem uma avaliação de 5 a 10 questões. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação(60% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente.

- Após aprovação na Avaliação, o aluno pode solicitar seu Certificado(mediante uma taxa administrativa)

- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

- Os cursos são livres e disponibilizado 24 horas em nosso site, você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador ou celular com acesso a internet. 

Opção de Emitir o

Certificado Digital [Certificado]

Ao concluir o curso você tem a opção de emitir seu certificado digital. E assim comprovar que se qualificou e se atualizou para o mercadol!

TAXA DE EMISSÃO: A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento da Taxa de Emissão de Certificado de acordo a carga horária do curso.

IMPORTANTE: O Certificado Digital NÃO é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa além da taxa de emissão do certificado é cobrado uma taxa de envio no valor de R$25,00

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Todos os certificados emitidos pelo Empresariado WEB - Pensar Cursos seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Um certificado do segmento reconhecido e válido em todo o Brasil! Para ver todos os nossos cursos

Saiba mais
Certificado digital

Comentários

Veja o feedback de nossos alunos
[Ana Maria Marinara Araújo e Araújo]

Ana Maria Marinara Araújo e Araújo

    Muito legal

    [Luciano BIZERRA DE AZEVEDO ]

    Luciano BIZERRA DE AZEVEDO

      BOM DIA , MUITO BOM O CURSO , NOS REFLETE A VERDADEIRA LEGALIDADE EM QUE A LEI TEM QUE SER APLICADA NO DIA A DIA DA SOCIEDADE E NO CONVIVIO FAMILIAR.

      [Adriana vieira]

      Adriana vieira

        Muito bom

        [Jussara Josélia De Sousa ]

        Jussara Josélia De Sousa

          Ótimo curso.

          [Kaique freitas]

          Kaique freitas

            sim muito bom

            [Maria eduarda lemes rosa rodrigues]

            Maria eduarda lemes rosa rodrigues

              Ameiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii

              Perguntas Frequentes

              Confira as perguntas e respostas mais comuns!

              Esses cursos são grátis mesmo?

              Todos os cursos do nosso site possuem matrícula grátis, no qual você tem direito de acesso ao curso por 3 meses, baixar a(s) apostila(s), estudar online e fazer a avaliação online inteiramente grátis. Somente caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrada uma taxa de acordo a carga horária do curso. O certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. No entanto, o aluno pode solicitar o recebimento do certificado impresso, mediante taxa adicional.

              O aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

               

              Obs: Pensar Cursos pode a qualquer momento desativar os cursos sem aviso prévio. Após pedido de certificado, o aluno tem máximo de 30 dias para pagamento.

              Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

              Os cursos online de nosso site são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação. Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

              Todos nossos certificados seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

              Ressaltamos que os Certificados emitidos pelo PENSAR CURSOS NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

              O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.

              Resumindo: O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

              Posso fazer dois ou mais cursos ao mesmo tempo?

              Sim. Cada curso tem um andamento próprio, independente de outros cursos. Você pode fazer quantos cursos desejar ao mesmo tempo.

              Os cursos online possuem certificados?

              SIM. Ao término de cada curso, caso o aluno tenha sido aprovado e obtido uma média superior a 60%, ele terá opção de emitir seu certificado de conclusão de curso, para isso é necessário efetuar o pagamento da TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO. O certificado digital é liberado para impressão imediatamente após a aprovação do pagamento da taxa.

              Modelo Certificado

              {title}

              O certificado também é Grátis?

              O certificado é OPCIONAL e não é gratuito.

              O aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado. Não haverá qualquer bloqueio, restrição de acesso ou tratamento diferenciado em nosso suporte aos alunos que não solicitarem o certificado.

              Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de acordo a carga horária do curso.  O certificado não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e/ou impressão. Porém, há opção de pagar uma taxa de R$25 para receber o certificado já impresso na residência.

              Quais valores do certificado?

              10 horas - R$ 15,90(válido apenas para minicursos)
              20 horas - R$ 19,90
              30 horas - R$ 22,90
              40 Horas - R$ 25,90
              50 Horas - R$ 29,90
              60 Horas - R$ 35,90
              70 Horas - R$ 39,90
              80 Horas - R$ 49,90
              100 Horas - R$ 69,90

              Em quanto tempo recebo o Certificado?

              O certificado é liberado de imediato após confirmação do pagamento da taxa.

              Lembrando que para ter opção de solicitar o certificado, o aluno precisa concluir todas aulas e ser aprovado na avaliação.

              Prazo Confirmação de Pagamento

              Boleto: confirmação em até 2 dias úteis

              Cartão de Crédito:  liberação é imediata, mas eventualmente pode se estender um pouco em virtude de problemas de sistema, fluxo de transações, necessidade de confirmação por parte da operadora do cartão, entre outros.

              O certificado é válido em todo Brasil?

              O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

              - Enriquecer o seu currículo;

              • Horas extracurriculares em faculdades
              • Participar de Progressão Funcional
              • Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
              • Avaliações para promoções internas nas empresas
              • Gratificações adicionais conforme plano de carreira
              • Concursos públicos (mediante verificação do edital)
              • Provas de títulos (mediante verificação do edital)

               entre outras finalidades...

              NOTA: para fins específicos de certificação, deve-se consultar previamente os regulamentos próprios da instituição, concurso ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Pensar Cursos se responsabilize por isto.

              Certificado pode ser validado?

              Todos nossos certificados possuem QRCODE e podem ser validado em nosso site, pelo link: https://www.pensarcursos.com.br/certificados

              Modelo do Certificado

              {title}

              Qual carga horária dos Cursos?

              Os cursos gratuitos possuem carga horária variável de 10 a 100 horas. 

              Na descrição de cada curso consta a carga horária do mesmo.

              O Certificado é enviado para minha casa?

              Por padrão o Certificado é Digital e NÃO enviamos para residência do aluno.

              No entanto há opção do aluno pagar uma taxa de envio de R$25 e receber na sua residência(enviamos pelos Correios e informamos o código de rastreio)

              Os certificados são aceitos pelo CREA, CRC, CRM, CRO e demais Conselhos?

              NÃO. Nossos cursos são de nível básico (livres), servem apenas para atualização e qualificação. O CREA, CRC, CRM, CRO e demais órgãos de conselho são de nível superior e/ou técnico.